Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

RESUMO Este trabalho defende a tese de que seja permitido concessão de férias em duas etapas ou períodos, de forma diferente do já adotado para as férias coletivas. Demonstra que, sendo para atender interesse do trabalhador e com a concordância do empregador nenhum impedimento existe para sua aplicabilidade. Palavras-chave: Férias, trabalhador e empregador. ABSTRACT This study supports the view that granting of leave is allowed in two stages or periods, differently from the already

jornada normal de labor é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, como determina o art. 7°, XIII, da Constituição Federal de 1988, que recepcionou o art. 58, da Consolidação das Leis do Trabalho, não se computando o tempo destinado ao descanso intrajornada. O empregador pode distribuir as quarenta e quatro horas semanais durante os seis dias da semana, já que um dia deve ser destinado ao repouso semanal remunerado, de modo que não ultrapasse o limite diário de oito…

realizado das 22 horas ás 5 horas, sendo exigível adicional de no mínimo 20% em relação ao trabalho diurno. Adicional do rural é de 25%, e o horário noturno na pecuária é de 20 às 4 horas e na lavoura de 21 às 5 horas. É lícita a alteração do período noturno para o diurno, pois é mais benéfico ao empregado. b) insalubridade: o trabalho em atividades insalubres, assim consideradas as que colocam o empregado em contato com agentes nocivos à saúde em limites acima dos níveis de…

geradora de comprometimento com o negócio. Hosana Férias Todo empregado tem o direito ao gozo de um período de férias anualmente, sem prejuízo da remuneração. Entende-se que todos os trabalhadores empregados possuem direito a férias anuais remuneradas, inclusive, entre eles, o doméstico e o avulso. A cada doze meses, o trabalhador faz jus a um período de férias. Esses doze meses que antecedem ao direito de usufruto contituem seu período aquisitivo, sendo certo que, existindo…

FÉRIAS REMUNERADAS A simples inatividade não elimina, por si só, a fadiga gerada pelo trabalho, sendo conveniente que, nas horas de descanso, o trabalhador se dedique a atividades de natureza diferente das que habitualmente realiza em seu trabalho. Nada melhor, então, do que conceder um período ao empregado para que haja descanso e realização de tarefas não relacionadas com a profissão. ANTECEDENTES HISTÓRICOS E UNIVERSALIZAÇÃO A história de Roma antiga revela que, sob a…

FÉRIAS COLETIVAS ● Introdução. O Decreto-lei n.º 1535/77 inseriu o instituto das férias coletivas na CLT. O Art. 139, CLT dispõe acerca do instituto trabalhista em estudo. Pode o empregador conceder férias para todos os empregados da empresa ou para determinados setores da mesma. Por exemplo: as férias coletivas podem ser concedidas para todos os empregados que trabalham no setor de produção; no setor de vendas; no setor elétrico etc. Lembrando sempre que, quem estabelece o período…

Fortaleza 22 a 26 de Outubro de 2012 Férias trabalhistas: gozo x pagamento. Mirella Portela Kawakami (PG). 1. Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Universidade de Fortaleza, Fortaleza-CE. mirellakawakami@hotmail.com Palavras-chave: Gozo. Pagamento. Férias. Empregado. Desconto. Resumo Este artigo apresenta o instituto das férias trabalhista, evidenciando a questão do gozo como também do pagamento desse direito ao trabalhador. As férias é um direito garantido pela…

por sua própria natureza, tais como: serviços essenciais, os de utilidade pública, de segurança, portaria, saúde, indústrias que se utilizam de turnos ininterruptos de revezamento. Sendo assim, diante da impossibilidade de se proibir o trabalho em período noturno O adicional noturno é de 20% de acréscimo sobre a hora diurna, entretanto há trabalhadores regidos por Leis especiais, ou categorias profissionais que negociam percentuais mais vantajosos em suas Convenções Coletivas de…

Mascaro do Nascimento, Curso de Direito do Trabalho, São Paulo, Ed. Saraiva, 1981, v II, p. 60. PARTE II – SEGURO-DESEMPREGO E FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO II – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Desemprego é o período inativo de quem perde o emprego, ou mesmo que quem nunca trabalhou. Constitui-se num dos maiores e mais graves problemas dos trabalhadores4 . As recentes mudanças ocorridas no mundo do trabalho, obriga as empresas a superprodução,…

Férias 1.Introdução A partir do término da 1ª Guerra Mundial os países passaram a legislar sobre as férias. As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de trabalho. Os estudos da medicina do trabalho revelam que o trabalho contínuo sem férias, o empregado já não tem o mesmo rendimento, principalmente em serviço intelectual. Nas férias, o interesse não é apenas do trabalhador, mas também do Estado, que pretende que o empregado as usufrua. Trata-se de…