Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E PROBLEMA As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna , no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento

Férias Ana Luiza Azevedo Barros Corrêa – 12/0109824 Turma C Resumo Trata-se de um intervalo anual garantido constitucionalmente aos trabalhadores, exercendo atividade por conta alheia custeado pelo empregador. Este deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subseqüentes à aquisição do direito, período este…

04 2 ORIGEM DAS FÉRIAS......................................................................... 05 2.1 FINALIDADE DAS FÉRIAS................................................................ 05 3 REDUÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS................................................ 4 BENEFÍCIOS DAS FÉRIAS.................................................................. 4.1 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR.................................................. 4.2 DIREITO ADQUIRIDO NO GOZO DAS…

fundamentais – Direitos Sociais, solenemente afirmando os preceitos plenamente aplicáveis. Tendo como base a Carta Constitucional e a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentamos neste trabalho os temas relacionados ao Repouso Semanal Remunerado, Férias e Trabalho da mulher. E esperamos ser conclusivos quanto ao Direito pertinente a esse assunto. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO O Direito do Trabalho contempla o trabalhador com o repouso semanal…

FÉRIAS O período de férias é uma modalidade de interrupção do contrato de trabalho, vez que cessa, temporariamente, a obrigação de fazer do empregado (trabalho), permanecendo, contudo, a obrigação de dar do empregador (pagar salário). Outra característica das férias é o fato de sua remuneração ser paga antes do repouso, contradizendo a ordem normal das obrigações trabalhistas. Este ponto merece atenção especial, a OJ 386 SDI-1: OJ-SDI1-386 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA

e não "um salário mínimo". De igual forma devem ser anotados os reajustes de salário. * Devem ser anotados em carteira: início do contrato de trabalho, alterações de salários, mudanças provocadas pela data-base da categoria, gozo e pagamento de férias, mudanças de função, rescisão do contrato de trabalho (a conhecida "baixa"). * Não se pode anotar na CTPS qualquer informação que possa, eventualmente, prejudicar o trabalhador como, por exemplo, o motivo de uma demissão ou mesmo se a…

(Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal); Nesse inciso é dito que o empregado adquire o direito de usufruir um período de 30 dias de férias remuneradas. “O sistema legal atinente às férias destingue nitidamente dois períodos: o de aquisição do direito e do gozo das férias. A cada ciclo de doze meses de vigência do contrato de trabalho, seja este por prazo determinado ou indeterminado, o empregado adquire o direito de usufruir um…

Passo 3 Férias e o período de descanso anual, dado a todo colaborador que trabalha doze meses consecutivos para o mesmo empregador. Os períodos são tecnicamente divididos em aquisitivo e concessivo. Representa o descanso a qual o funcionário tem o devido direito, para eliminar um pouco o estresse físico e mental causado pela rotina cotidiana do trabalho. O que todos sabem é que todo empregado tem direito às férias sem que seu salário seja prejudicado segundo a Constituição Federal e a…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…