Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

Férias denomina-se o período de descanso a que têm direito trabalhadores após um ano de exercício de atividades, período este chamado "aquisitivo". As férias precisam ser concedidas dentro do ano posterior à aquisição. FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO O Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. É uma opção ao empregado, independente da concordância do empregador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista

REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS: A lei VEDA o trabalho nos períodos de repouso remunerados. É possível a prestação de trabalhos em feriados, que não tem causa higiênica ( cívicas, religiosas ou festivas, sendo assim é possível a prestação de trabalho nesses dias em troca de remuneração paga em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga. Todo o empregado tem o direito de repouso semanal remunerado de 24h consecutivas, preferencialmente aos domingos e nos limites da…

passa a expor 1 - DOS FATOS A autora é professor especialista, tendo adquirindo no período de 13 de maio de 2011 a 12 de maio de 2012, direito a férias, que foram gozadas de 02 de janeiro de 2013 a 31 de janeiro de 2013, pois a mesma tem direito a 30 dias de férias anuais, conforme disposição do artigo 26 da lei municipal nº. 2099/98, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. O pagamento das férias acrescida de um terço por parte da demandada ocorreu no dia 16 de…

necessário sair do emprego. Entretanto, há uma maneira de viajar e estudar sem perder o emprego: a licença não-remunerada. A licença-não remunerada está prevista na CLT (Consolidação das Lei do Trabalho). O advogado do escritório, Tostes e Associados Advogados, Fabio Correia Luiz Soares, explica que o artigo 476 da CLT prevê a possibilidade de o contrato de trabalho ser suspenso, por um período de dois a cinco meses. “É facultada a prorrogação deste prazo, desde que haja previsão…

(CLT) determinam que todo trabalhador devidamente registrado tem direito a férias anuais remuneradas. Esse período representa o tempo de descanso em que um funcionário tem o direito de retirar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. No século XIX, esse direito foi instituído pelos ingleses. Já no Brasil surgiu em 1924 um projeto da Comissão de Legislação Social do Congresso Nacional propondo o direito a férias para os empregados do comércio. Em 31 de dezembro do ano…

Trabalho não eventual - Auteridade (risco da atividade) - Subordinado - Subordinador - Oneroso (recebe salário) - Paga o salário CTPS # OBRIGATÓRIA PARA: O exercício de qualquer emprego Natureza rural Temporário Conta própria de atividade remunerada Proprietário rural ou não, individual ou economia familiar, indispensável à sua subsistência CTPS EMISSÃO Delegacias Regionais do Trabalho Convênio  Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, da administração Direta…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 Aspectos históricos 6 2.1 Constituição de 1934 7 2.2 Constituição de 1937 7 2.3 Constituição DE 1988 7 3 A JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA PELA CLT 9 3.1 JORNADA SEMANAL 11 3.2 FÉRIAS 11 3.3 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO 12 4 CONTRATO A PRAZO 14 4.1 O PRAZO DA RELAÇÃO DE EMPREGO 14 4.1.1 Origens 14 4.2 QUESTÕES JURÍDICAS 15 4.3 CONTRATO POR OBRA CERTA 17 4.4 ORIGENS 17 4.5…

empregada doméstica? LICENÇA MATERNIDADE Há estabilidade de emprego para a empregada doméstica gestante? Qual a data para início do afastamento da empregada doméstica gestante? FÉRIAS Qual o período de férias da empregada doméstica? A empregada doméstica pode vender parte de suas férias? FGTS O recolhimento do FGTS para a empregada doméstica é obrigatório? Como a empregada doméstica será identificada no Sistema do FGTS? APOSENTADORIA O que é preciso…

ORIGEM DAS FERIAS 6 3. ASPECTOS GERAIS 7 3.1 Finalidade das Férias 7 3.2. Beneficios nas Férias 8 4. PERÍODO AQUISITIVO E CONCESSIVO 9 4.1 Periodo Aquisitivo 9 4.2 Periodo Concessivo 9 5. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR 10 5.1 Férias Coletivas 10 5.2 Período de Gozo 11 5.3 Pagamento 11 5.4 Remunerações de Férias 12 6. EMPREGADOS MENORES DE 18 E MAIORES DE 50 ANOS 13 7. EMPREGADOS CONTRATADOS COM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO 14 8. EMPREGADO ADMITIDO COM MAIS DE UM ANO – DIREITO SUPERIOR AS…

9 7 Regras de Duração, de Remuneração e de Prescrição, 11 8 Férias Coletivas, 12 CONCLUSÃO, 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 15 INTRODUÇÃO Por férias anuais remuneradas entende-se certo número de dias consecutivos durante os quais, cada ano, o trabalhador que cumpriu certas condições de serviço suspende o seu trabalho, recendo sua remuneração habitual. O direito às férias integra o conjunto de garantias conferidas ao empregado visando a