Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

Rotinas Trabalhistas Férias SUMÁRIO 1 FÉRIAS ......................................................................................................................................................................... 2 1.1 DIREITO (PERÍODO AQUISITIVO) .................................................................................................................. 2 1.2 DURAÇÃO (PERÍODO DE GOZO) ..............................................................................................

descritas nas Ordenações Manuelinas de 1512. O trabalho escravo, tem sua origem longínqua, referenciada nos textos bíblicos, mitos, tanto como na antiguidade clássica; expressando a presença de trabalhadores livres ocupados na prestação gratuita ou remunerada de serviços dessa natureza. A prática de escravidão, nos remete aos tempos de guerra, em que o grupo vencedor retinha os vencidos, obrigando-os a prestarem serviços a estes, sem deter de nenhum direito. Tal prática foi…

reconhecimento de alguns direitos, mas foram brutalmente reprimidos pelo Estado. A organização dos trabalhadores representou um marco na história do operariado brasileiro. Outro exemplo da força política dos trabalhadores no Brasil ocorreu durante o período da ditadura militar (1964-1985) com as greves dos operários metalúrgicos da região do ABC paulista - na Região Metropolitana de São Paulo. Os movimentos grevistas dos metalúrgicos paulistas foram detonados por demandas dos…

CONTABILIDADE DIREITO A FÉRIAS Liriane Nunes Raupp de Medeiros Orientador Prof. Julia Erpen SÃO GABRIEL 2012 DIREITO A FÉRIAS por Liriane Nunes Raupp de Medeiros Trabalho de Conclusão apresentado no Curso Técnico de Contabilidade da Escola Técnica São Gabriel São Gabriel Novembro/2012 DIREITO A FÈRIAS RESUMO …

sua última e maior remuneração o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. I.II – DO INTERVALO INTRAJORNADA O reclamante perfazia sua jornada das 8h00 ás 16h30, de segundas a sextas-feiras, com intervalo de apenas 30 minutos para descanso e alimentação. Destarte, jamais recebeu quaisquer valores referentes á hora extra. Conforme preceitua o art. 71, caput da CLT, é indiscutivelmente devido ao trabalhador, em casos onde a jornada exceda a 6 horas, que o intervalo…

Trabalhistas - Valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou no final de seu contrato de trabalho, incluem também benefícios não expressos em valores. Incluem: Décimo-terceiro Salário Adicional de Remuneração Adicional de Férias Ausência Remunerada Férias Licenças Repouso Remunerado e Feriado Rescisão contratual Salário Família ou Auxílio Pré-Escolar Vale Transporte ou Auxílio Transporte Indenização por Tempo de Serviço Outros Benefícios…

direitos aos poucos. Um primeiro marco nesse sentido foi a promulgação da lei regulando a categoria, a Lei n° 5859, de 11 de dezembro de 1972. Ela passou a garantir à categoria doméstica direitos como a carteira de trabalho (art. 2°, I) e as férias anuais remuneradas (art. 3°), então fixadas em 20 dias úteis. Aos poucos, no entanto, outros direitos foram sendo garantidos aos domésticos, como o vale-transporte, previsto pela Lei 7418/85 como direito dos empregados comuns e dos…

FEAC Será que o Direito do Trabalho aplicado no Brasil é praticado por outros países? Artigo apresentado como requisito para obtenção de nota referente a disciplina Direito do Trabalho, sob orientação do Professor Arakén Oliveira, no 4º Período do curso de Ciências Contábeis da FEAC/UFAL. Nathália Larisse Caetano dos Santos Tamires Rocha Almeida Maceió - AL Janeiro /2013 SUMARIO  Introdução  Desenvolvimento Estados Unidos Egito Angola Uruguai Argentina…

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema FÉRIAS Objetivos O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. Estrutura do Conteúdo Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato…

FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ DIREITO DO TRABALHO I FÉRIAS 1.INTRODUÇÃO: As férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado deixa de trabalhar, com o fim de restaurar suas energias, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido direito a esse descanso em decorrência da prestação de serviços durante o período de doze meses. Com a finalidade de assegurar sua saúde física e mental, o legislador, considerando que o trabalho contínuo é…