Direito do trabalho empregada domestica

RESUMO: Esta pesquisa tem por fim demonstrar o descaso e marginalização dada a classe dos trabalhadores domésticos. O trabalho apresenta o conceito de empregado domestico, sobre a ótica da lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores Celetistas e Rurícolas. Além disso, discorre sobre os avanços nos na concessão de novos direitos a esta classe trabalhadora. Demonstra, sobretudo nas pesquisas realizadas sobre a classe trabalhadora, tamanho descaso aos empregados. Em seguida, abordaremos os direitos dos empregados domésticos em alguns paises da América do Sul e da Europa, demonstrando situações melhores e piores que as vividas pelo trabalhador domestico brasileiro. Por fim, conclui o trabalho expondo todos os fatos elencados no trabalho.
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SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HÍTORICO; 3 ESTATÍSTICA ; 4 CONCEITOS E DIREITO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO; 4.1 SEGUNDO A CONSTIUIÇÃO FEDERAL DE 1998; 4.2 SEGUNDO A LEI 5.859/72; 4.3 SEGUNDO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS; 5 DIREITO DOS DOMÉSTICOS EM OUTROS PAÍSES; 5.1 EM ALGUNS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL; 5.2 NA EUROPA; 6 CONCLUSÃO; 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS; ANEXOS.
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1 – INTRODUÇÃO
O trabalhador doméstico apresenta-se como uma das categorias de trabalhadores que mais apresenta controvérsias, principalmente em razão das diferenças estabelecidas em torno de seu enquadramento junto aos demais empregados em geral.
Iniciaremos o trabalho descrevendo a origem e o conceito do empregado domestico, para após demonstrar o tratamento jurídico dado para esta classe. Também, mencionaremos a evolução histórica do domestico no Brasil, desde a época da monarquia até sua inserção na Constituição Federal de 1998.
Também faz parte deste trabalho a comparação dos diversas legislações aplicáveis ao domestico em outros paises do Continente Americano e