Personalidade Jurídica

ISSN 2175-5760 Nº 29/2010 PENSANDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 29/2010 – versão publicação Desconsideração da Personalidade Jurídica Convocação 02/2009 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS Coordenação Acadêmica Prof. Dr. Paulo Caliendo Prof. Dr. Fabio Siebeneichler…

pólos de uma relação jurídica. Assim, temos no ser humano, o sujeito da relação jurídica, dizemos que toda pessoa é dotada de personalidade jurídica. O direito reconhece igualmente personalidade a entes morais (pessoas jurídicas), formados por um conjunto de pessoas com finalidade econômica ou social (sociedades e associações), como também aqueles que destinam um patrimônio para um fim determinado (fundações). Gustavo Tepedino ensina que a personalidade há de ser…

Direitos da personalidade da pessoa jurídica Sempre que se fala em direitos da personalidade a primeira referência que se faz é a pessoa natural, como detentora exclusiva de tais direitos, sendo que na maioria das vezes sequer os direitos da personalidade são considerados sob o prisma da pessoa jurídica, em que pese à proteção que o Código Civil dedicou a essas. Não se pode ignorar evidentemente, que “a pessoa jurídica não se desenvolve como a pessoa física, nem faz jus a todos os direitos

Santos Júnior PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: LIMITES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Belém 2012 Cláudio Fernando de Souza Santos Júnior PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: LIMITES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Pré-projeto apresentado na…

PESSOA JURÍDICA: 1 CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES: Unidade de pessoas naturais ou patrimônios, que visa a consecução de certos fins, reconhecida essa unidade como sujeito de direitos e obrigações. É por conseguinte, um todo, um organismo, formados pelos ideais de pessoas naturais (ou destinação de um patrimônio afetado para um fim específico), tendente a realizar funções específicas. É necessário que a unidade de pessoas ou a afetação de bens almeje emprestar a uma unidade orgânica

---_ Atualidades .. f;,1... H~_. __ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTlJO 1. Introdução. 2. Pessoas:jurídica e humana. 3. Aplicação dos direitos da personalidade à pessoa jurídica em sentido estrito. 4. O princípio da dignidade da pessoa jurídica. 5. O abuso na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica como violador do princípio da dignidade da pessoa jurídica. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. Introdução Ultimamente,…

CENTRO DE HUMANAS CURSO: DIREITO TURMA: 2014.1 – MANHÃ TRABALHO DIREITO CIVIL PESSOA JURÍDICA RUBEMAR DE SOUSA DE ANDRADE GUARABIRA-PB 2014 1. A PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1. Aspectos históricos Segundo Lovato, a personalidade jurídica, como sujeito de direito independente das pessoas naturais dos sócios, encontra seus alicerces na Idade Média, mais precisamente, com a necessidade da Igreja Católica proteger o seu patrimônio. Nesse tempo, as terras eram divididas

Personificação. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: a) Qualificar a constituição empresarial. b) Identificar os efeitos da personificação c) Compreender o nome empresarial; d) Identificar a desconsideração da personalidade jurídica. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • Constituição empresarial Efeitos da personificação • Nome empresarial • • Desconsideração da personalidade jurídica• CASO CONCRETO Um credor pessoal do sócio…

constituição da relação jurídica de imposto-------------------------------------------------------- 1.1 conjugação dos pressupostos tributários como facto constitutivo da relação de Imposto-----------------------------------------------------------------------------------------------1.2 Pressupostos da relação de imposto-------------------------------------------------------- 2. Sujeitos da Relação Jurídica de Imposto------------------------------------------------------------- 2.1…

Prof. Bruno Torquato de Oliveira Naves Resumos Personalidade É a aptidão de ser titular de direitos e deveres, isto é, ser partícipe de relações e situações Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. jurídicas. É ela que permite que alguém seja sujeito de direitos. Trata-se de uma aptidão genérica, pois Há, pois, uma contradição no art. 2º, já abrange inumeráveis…