Personalidade Jurídica

SEPARAÇÃO E PATRIMÔNIO DA EMPRESA FAMILIAR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EMPRESARIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA Silvia de Abreu Andrade Portilho1 RESUMO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica consolidou-se, no direito brasileiro, como importante mecanismo na busca de soluções justas para as questões negociais. Incorporada na legislação civil, esta teoria possui campo fértil de aplicação quando se trata do Direito de Família, e da separação nas empresas…

Plano de Aula: Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO EMPRESARIAL I Título Desconsideração da Personalidade Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Desconsideração da Personalidade Jurídica Objetivos Ao final da aula o aluno dever[a ser capaz de: - Compreender a desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica; - Entender as Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica; - Analisar os aspectos processuais da Teoria…

sua personalidade jurídica. Não se esqueça de justificar legalmente a sua resposta e de dizer o que entende por personalidade jurídica. 2. Classifique os 100.000€ segundo as diversas classificações de coisas. 3. Qual é o facto jurídico que deu origem à relação entre Carlos e a BombautoLdª 4. Qualifique, justificando, o negócio jurídico celebrado entre Carlos e a “Bombauto, Lda.”, indicando em que normas legais ele se encontra previsto. 5. A “Bombauto, Lda.” tinha capacidade jurídica (ou

ECONOMIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Desconsideração inversa da personalidade jurídica Warlaniery Sadrak Goiânia 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Desconsideração inversa da personalidade jurídica Resenha sobre a possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Goiânia 2013 Apesar de a lei não regular…

direitos da personalidade estudados que podem ser aplicados às pessoas jurídicas.” Visando a proteção da pessoa humana, a Constituição de 1988 trouxe a positivação de vários direitos da personalidade, como os direitos a vida, a liberdade, a vida privada, a segurança, a imagem e aos direitos autorais. Os direitos da personalidade acompanham o seu titular desde o seu nascimento, são compostos de valores inatos, como a vida, a integridade psíquica e física. Os direitos da personalidade…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SÓCIO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Daiana Garcia da Silva Boccanera 1. Noções gerais. 2. Evolução da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. 3. Aplicação da teoria na execução trabalhista. 3.1. Utilização da teoria no uso normal da pessoa jurídica. 3.2. Limites necessários à contenção de abusos na aplicação da teoria. 4. Conclusões. 1. Noções gerais Com o crescimento…

1. Personalidade Juridica Historicamente a personalidade jurídica era compreendida como a aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa para que pudesse titularizar relações jurídicas, ou seja, a personalidade jurídica seria o atributo reconhecido a uma pessoa para que viesse a ser admitida como um sujeito de direito, no entanto, ao decorrer do tempo, esta simples definição tornou-se mais complexa, pois, este aprisionamento ao conceito simplório de…

Síntese: Desconsideração da Personalidade Jurídica A pessoa jurídica se caracteriza como uma entidade constituída de responsabilidade jurídica, com direito e obrigações a serem cumpridas. Incluindo-se direitos, deveres e obrigações a personalidade de uma pessoa jurídica não vem a responsabilidade legal de qualquer um de seus componentes. No entanto, a pessoa jurídica em alguns casos, utiliza-se de suas proteções legais para cometer fraudes, que acabam prejudicando terceiros. Deste modo, ocorre

das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os conhecimentos relativos à noção de capacidade civil das pessoas naturais. Discorrer sobre as diversas limitações à capacidade jurídica plena: incapacidade absoluta, relativa. Estrutura do Conteúdo 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem…

Faculdades Unificadas Doctum PESSOAS JURÍDICAS GABRIEL H. COSTA AIRES VICTOR H. M. RODRIGUES WELICK B. BELONI GUARAPARI / 2013 DOMICILIO DA PESSOA JURIDICA O domicilio da pessoa jurídica é a sua sede, onde os cumprimentos das obrigações demandam dos credores. O domicilio pode ser a União, Estado e Territórios, Municípios e demais pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou…