Direito empresarial

Plano de Aula: Desconsideração da Personalidade Jurídica
DIREITO EMPRESARIAL I
Título
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Objetivos
Ao final da aula o aluno dever[a ser capaz de:
- Compreender a desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica;
- Entender as Teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica;
- Analisar os aspectos processuais da Teoria da Desconsideração.
Estrutura do Conteúdo
Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica.
Princípio da autonomia patrimonial.
Pressuposto de licitude.
Formulação objetiva da teoria.
Evolução da Teoria da Desconsideração e seus desdobramentos jurídicos.
Aspectos processuais da Teoria da Desconsideração. Responsabilidade Direta.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto:
Em processo de execução movido em face da Sociedade Empresária SILVER Empreendimentos Imobiliários Ltda., o oficial de justiça certificou não ter localizado a sociedade no endereço constante no contrato social e na petição inicial. Além disso, verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao patrimônio dos sócios em razão de alegada fraude cometida pela dissolução irregular da sociedade. Analise a questão.

Resposta: Nesse caso houve a dissolução irregular da sociedade, sem a quitação dos débitos, deve-se adotar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responsabilizar os sócios pelas dividas não pagas, por meio da constrição de seus bens. Quanto a outra pessoa jurídica, não há nenhuma ilicitude na criação de uma nova pessoa jurídica. Todavia, quando se cria um novo entre em detrimento dos credores da sociedade primitiva, dissolvida irregularmente, há claramente um desvio de