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DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE
DA PESSOA JURÍDICA
VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTlJO

1. Introdução. 2. Pessoas:jurídica e humana. 3. Aplicação dos direitos da personalidade à pessoa jurídica em sentido estrito. 4. O princípio da dignidade da pessoa jurídica. 5. O abuso na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica como violador do princípio da dignidade da pessoa jurídica. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.

1. Introdução
Ultimamente, temos assistido a uma escalada no desconhecimento de institutos jurídicos. Pior, muitos aplicam teorias e institutos que mal conhecem trazendo prejuízos a eles e instalando uma confusão técnica e insegurança jurídica, que são prejudiciais não apenas ao sistema jurídico, mas também ao destinatário da norma e ao próprio Estado brasileiro.
Dentre estes institutos está a figura técnica da "pessoa" que muitos insistem em confundir com seres humanos, olvidando o art. 1 do Código Civil brasileiro.
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Neste nosso artigo, pretendemos demonstrar a existência de um "Princípio da
Dignidade da Pessoa Jurídica", alertando para sua violação reiterada no meiojurídico e apontando a insegurança jurídica daí decorrente, principalmente em razão da aplicação abusiva da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
2. Pessoas: jurídica e humana
Conforme já demonstrava Pontes de
Miranda, "pessoa é o titular de direito, o

sujeito de direito".' Portanto, nas palavras de Nestor Duarte: "Pessoa é o ente que pode ser sujeito de relações jurídicas"."
Com efeito, o art. Iº do Código Civil brasileiro prescreve que a pessoa é o sujeito de direito e deveres na ordem civil. Assim, liga-se "à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres".' Nesse sentido, lembra-nos César Fiuza: "Característica essencial dos sujeitos dos direitos é a personalidade. Parece redundante dizer que a personalidade é atributo jurídico que dá a um ser