Personalidade Juridica Perguntas

formalidade não sejam realmente valores organizacionais, mas características de personalidade. Se assim for, o caso não será mais de conflito de valores. Estaremos frente a uma organização que toma decisões empregatícias não com base no modo como o funcionário se comporta ou nos resultados por ele alcançados, mas em função daquilo que seus dirigentes consideram uma personalidade “boa” ou “má”. Será isto legítimo? A pergunta é importante porque, caso a resposta seja negativa, a empresa…

1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R.: Segundo doutrina do prof. Paulo de Barros Carvalho: “Norma jurídica é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo.” [Direito Tributário, Linguagem e Método. 2ª ed. SP : Noeses, 2008.p. 531]. Sendo portanto um ordenamento deveres às pessoas. Aquele que exercita determinada conduta se obriga a exercer as determinações da norma jurídica.…

INTRODUÇÃO 1 JUSTIFICATICA 2 CLASSIFICAÇÃO DA CÉLULA-TRONCO 3 OBJETIVO GERAL 4 DIREITOS DE PERSONALIDADE: CONCEITO E ORIGEM 5 PROBLEMATIZAÇÃO 6 HIPÓTESES 7 PREVISÃO LEGAL DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O ART. 8 DIREITO À VIDA COMO DIREITO DE PERSONALDIADE E A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS 9 DO INICIO DA VIDA HUMANA 10 DA EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE À VIDA NO ÂMBITO 11 CONCLUSÃO 12 RESUMO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. ALIMENTOS GRAVÍDICOS Aspectos Materiais e Processuais Adilto Luiz Dall’Oglio Júnior Defensor Público do Estado de Mato Grosso Sávio Ricardo Cantadori Copetti Defensor Público do Estado de Mato Grosso Recentemente fora editada a Lei nº 11.804/08, que dispõe acerca dos alimentos gravídicos,…

Autor: Teo Faggin Pastor Respostas às perguntas dos temas 1-8 – TGD Privado – Profa. Ana Frazão Tema 1 - A Teoria Geral do Direito Privado no Século XIX: antecedentes históricos e principais características 1) A dicotomia entre o direito público e o direito privado já existe desde o direito romano. Quais são os critérios para tal distinção? O direito público é o campo em que o interesse público, ou seja, o interesse de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco…

no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica _____________________________________________________ Brasil. Universidade Anhanguera - Uniderp. Disciplina de Direito e Legislação. Cartilha Informativa. Noções Básicas de Direito Civil - perguntas e respostas para Estudantes do ensino médio. Goiânia: Universidade Anhanguera - Uniderp, 2011. 11 p. - (Cartilha Cidadã de Noções Básicas de Direito Civil, 1º Edição) 1. Conceitos e divisões do Direito Civil. 2.Lei de Introdução ao Código

o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. R.: Não, pois necessita saber a espécie de sociedade: se simples ou empresária art. 982, CC. Porém não tem elementos para dizer se a atividade é organizada. Se é simples e não organizada é no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e se organizada no RPEM, art. 1150. Art. O…

FACULDADE DE ILHÉUS Ana Caroline Clériston Júnior Cybelle Pinho Diego Teles Elizabeth Matos Jorge Souza Juliane Santana Laiza Gama PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL ILHÉUS 2014 Ana Caroline Clériston Júnior Cybelle Pinho Diego Teles Elizabeth Matos Jorge Souza Juliane Santana Laiza Gama PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Trabalho apresentado à professora Dayane Mangabeira ministrante do componente curricular História da Psicologia como crédito ao I semestre de…

dispor acerca da criação de uma autarquia. II O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial. III As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado. IV As autarquias têm prerrogativas típicas das pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente e executados pelo sistema de precatórios. Estão certos apenas os itens: II e IV II, III e…

exercer atividade empresarial, a não ser que a mesma seja elemento de empresa. ____________________________________________________________ 7 – Dois amigos iniciam a exploração de atividade econômica e não tomam o cuidado de formalizar a sociedade. Pergunta-se: Qual a conseqüência de ser sociedade irregular? R: Os bens particulares estão envolvidos com os bens da empresa, vai surgir uma confusão de patrimônio pessoal com o patrimônio da empresa. A responsabilidade vai ser ilimitada. Por…