Personalidade Juridica Perguntas

conjunto de normas jurídicas voltadas para regulamentação das relações entre Estados e subsidiariamente a organizações internacionais (esse é um conceito ultrapassado). Direito Internacional Privado – voltado para análise dos conflitos normativos entre diferentes ordenamentos jurídicos. O objeto de estudo é a distinção. Sujeito Internacional – qualquer entidade apta a contrair direitos e deveres em nome próprio em âmbito internacional (é o mesmo que personalidade jurídica para o…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: PSICANÁLISE, PERSONALIDADE E IDENTIDADE. 2014 TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: PSICANÁLISE, PERSONALIDADE E IDENTIDADE. Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como pré-requisito para aprovação na disciplina Psicologia Jurídica. 2014 INTRODUÇÃO E ORIENTAÇÕES BÁSICAS: este trabalho deverá…

homem capaz de direitos e obrigações jurídicas Pessoa Jurídica (ou moral)  conjunto* de pessoas ou coisas, a que os romanos atribuem personalidade, tornando-os sujeito de direito. (podem ser públicas – Estado, municípios, colônias, etc. – ou privadas – associações, sociedades, etc.) *O agrupamento (universitas) constitui em uma persona, um corpo distinto da persona individual de cada um de seus membros (singulis) Pessoa Física: Início da personalidade jurídica: nascimento com vida,…

configurar o dano ao direito da personalidade, certamente agrava a situação. Com base no art. 5, X da CF/88 e no art. 12 do Código Civil, Marcelo tem direito a exigir que a peça publicitária seja retirada de circulação além das perdas e danos cabíveis. Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas…

empresa; D) o perfil corporativo relaciona-se com o patrimônio da empresa e da contribuição dos sócios ou acionistas. AULA 2 Perfil subjetivo - a empresa como empresário: quem exerce a empresa é a pessoa jurídica ou pessoa física, não seus órgãos sociais, através dos quais a pessoa jurídica explora sua atividade. Não é o empresário quem exerce atividade econômica a custa de terceiros e com o risco de terceiros. Ex: farmácia, instituição de ensino Perfil funcional – a…

Aula 2 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles? Não a sociedade continuará a existir durante 6 (seis) meses até que João encontre outro sócio tomar o lugar de Marluce ou transformar a sociedade numa firma individual R:…

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Correta Com relação ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta, considerando que INPI corresponde ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Resposta Resposta Selecionada: a. A invenção que atenda aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial poderá ser patenteada e a legitimidade para requerê-la ao INPI cabe ao próprio autor, bem como aos seus herdeiros ou sucessores. Resposta Correta: a. A invenção

informe qual e a modalidade de distribuição de competência administrativa utilizada na criação da referida Secretaria especial. Diga também se a Secretaria pertencerá à Administração Direta ou Indireta. Por fim responda: Esta secretaria terá personalidade jurídica? A Lei n. 10.678, de 23 de maio de 2003, em seu artigo 1o criou a secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A despeito das características desta secretaria infere-se: * Trata-se de órgão cuja…

mercado cruel e tão acirrado.Neste contexto, no momento da contratação as partes devem se pautar no princípio da boafé agindo imbuídos na lealdade e honestidade. O empregador durante o processo de seleção de pessoal deverá resguardar os direitos de personalidade e dignidade da pessoa humana, preservando a integridade física , psicológica e moral do trabalhador.A importância deste tema é fundamental para promover o direito a igualdade dos cidadãos ao acesso ao trabalho possibilitando a…

insistem no prolongamento artificial de sua existência, fazendo e recebendo pedidos aos seus fornecedores, como se não estivesse atravessando uma grave crise econômico-financeira, inflando, artificiosamente o seu passivo a descoberto. Diante do exposto, pergunta-se: a) É dever da sociedade empresária, em casos como este, confessar a autofalência? De acordo com o artigo 105 da Lei 11.101/05 o devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua…