Personalidade Juridica Perguntas

silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? 3) É possível a prática de negócio jurídico sem…

Segundo o artigo 61 do decreto 916, de 24 de outubro 1890 estabelece que “toda firma nova deverá distinguir de qualquer outra que exista inscrita no registro do lugar”. 3 – Quando se configura a denominada sucessão empresarial? Quais as consequências jurídicas para o empresário considerado sucessor por determinação legal? A sucessão empresarial ocorre quando temos transferência do estabelecimento empresarial, como todo seu conjunto, mercadorias, máquinas, imóveis, marcas, ponto…

Responsabilidade do Sócio-quotista sem poderes de gestão; 4. Responsabilidade do Sócio-quotista com poderes de gestão; 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Limitada; 6. Débito Fiscal da Sociedade Limitada; 7. Débito Previdenciário da Sociedade Limitada; 8. Conclusões. 1. Introdução A indagação preponderante dos empresários que solicitam consultoria jurídica é a seguinte: “O sócio de sociedade limitada está sujeito à execução de seus bens particulares por…

Cavenaghi Sibila miriam_sibila@uol.com.br As teorias da personalidade - uma abordagem ampla e ontológica Max Elias da Silva Araújo 1. Introdução. A personalidade e suas possíveis teorias a respeito de seu surgimento tornam-se restringidas e limitadas a determinadas correntes de pensamentos, geralmente são correntes de pensamentos que ora são tradicionalistas ou radicais. O que ocorre é definir o que vem a ser personalidade requer um estudo que exige bastante detalhe, sendo…

aplicação correta de uma norma, como coisa oposta à arbitrariedade. Na história do pensamento jurídico foram sustentadas várias teorias da Justiça. Essas teorias distinguem-se com base na resposta que deram à pergunta: qual é o fim último do Direito? As várias respostas a esta pergunta podem ser divididas em três grupos: 1) A Justiça é ordem. Esta teoria surge do fato de se considerar como fim último do Direito a paz social. Ela sustenta que os homens criaram o ordenamento jurídico…

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres.1 Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída a entes morais, constituídos por agrupamentos

momento em que ocorreram, o cego e o surdo quando o conhecimento do fato depender dos sentidos de que é desprovido), as impedidas ou suspeitas. PALAVRAS-CHAVE: Psicologia do Testemunho, testemunha, psicologia jurídica. INTRODUÇÃO A Psicologia do Testemunho é um ramo da psicologia jurídica que busca a veracidade dos fatos relatados por uma (ou mais) pessoa (s) em uma ação judicial. Por tratar-se de um relato o testemunho muitas vezes pode ser impreciso, influenciável ou até mesmo…

Início da Personalidade Jurídica - "NATALISTAS X CONCEPCIONISTAS - o embate dos Titãs" Por José Fernando Simão Chegamos ao fim de mais um ano. 2007 termina como um ano fértil para nós civilistas. Os julgados a respeito do novo Código Civil se multiplicam, a doutrina amadurece o debate, novas teorias surgem e certo aspectos começam a ser pacificados. Não faltam projetos que pretendem alterar ou modificar a atual codificação. Dois deles se revelam bastante expressivos. O primeiro é o…

necessidade de expiar uma culpabilidade inconsciente. Comentário Crítico Mesmo admitindo-se que o indivíduo nasça com a predisposição delituosa, a efetiva prática do crime depende da interação dos fatores endógenos e exógenos que atuam sobre a personalidade do mesmo. O que o impede de praticar ou não o delito são os instrumentos sociais de coesão. PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO Fatores Capazes de Influenciar o Modo de Percepção de Determinado Acontecimento A percepção é uma experiência…

Psicopatologia Forense FILOSOFIA: resumidamente pode-se considerar que - a Ética: consiste na valoração das condutas humanas; - estabelece o que é bom e o que é mal - (por conceitos relativos, relacionados ao tempo e ao lugar ) - desenvolve a personalidade por acertos e erros; - dá os valores e é evolutiva (está pois, ligada ao ego na Psicanálise Criminal) - a Moral: por sua vez, consiste observância de normas e preceitos; - não entra no mérito do problema; - tira o poder…