Personalidade Juridica Perguntas

procedimento médico que vise artificialmente prolongar sua vida. No mesmo ato, nomeia sua amiga Lúcia para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas determinações. Após a leitura, datado o documento, Joana e todos os presentes assinam. Pergunta-se: 1- Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais? Resposta: Muito embora os artigos 1.857 e 1.858 digam que o testamento é ato pelo qual alguém dispõe da totalidade do seus bens, ou parte deles, para…

FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO Luciano Cantanhêde Diego Ferreira PSICOLOGIA JURÍDICA São Luís 2012 LUCIANO CANTANHÊDE DIEGO FERREIRA PSICOLOGIA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Noções de psicologia da FACAM, referente ao segundo bimestre, do terceiro período do curso de Direito. São Luís 2012

Assuntos que abrangem o assunto : Inicio da vida , reprodução, morte e morrer. Início da vida humana e da personalidade jurídica 1. Origem da Vida Nascer, crescer, reproduzir, e morrer: ciclo da vida. Toda célula ou organismo provém de outra célula ou organismo preexistente, daí a pergunta crucial: qual é a origem da célula primordial? Ou seja, qual a origem da vida? Ao longo da história foram desenvolvidas algumas teorias que buscam explicar essa origem. …

Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que prescrevem os enunciados prescritivos. Integram a norma jurídica tanto o dever-ser quanto a consequência imposta no caso de desobediência. Ainda na lição de Paulo de Barros Carvalho, a norma jurídica é…

como estudo complementar a Gestão em Recursos Humanos. Instruções: 1) O Aluno deverá responder as perguntas abaixo, com consulta livre. 2) Esse trabalho é individual e manuscrito. 3) Ele deverá ser entregue até o dia 03/12/2013. PERGUNTAS DE DIREITO E LEGISLAÇÃO 1) O que é norma social? 2) O que é norma jurídica? 3) Quais as características que diferem as normas sociais das normas jurídicas? 4) O que é Direito? 5) Quais são as fontes formais do Direito? 6) O que é Direito…

RELEVÂNCIA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o…

14215578 Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amasado. Diante do fato, Antonio procurou o Síndico para que este tomasse providencias no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser…

pessoa eética refere a responsabilidade e personalidade 2. Em sua opinião, quais as grandes questões que a ética procura responder no mundo de hoje? Comente. R: Como atividade teórica, pertencem ao campo daética a reflexão sobre os fundamentos dos valores da vida, da virtude e do vício, do direito e do dever, do bem e do mal, da justiça, da liberdade, da responsabilidade etc. Como disciplina prática, aética busca responder a uma lista interminável de perguntas, pois os desafios são…

predominantes relacionadas com esse tema são, a natalista, a da personalidade condicional e a corrente concepcionista. A corrente natalista defende a “não personalidade” do nascituro, e se baseia na primeira parte do art. 2º do CC que diz: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida...”. Para essa corrente o nascituro não pode ter direitos vinculados a ele, pois não cumpriu o único requisito exigido para o início da personalidade que é nascer com vida. Tem-se também…

os seguintes: i) não lesar a ninguém; ii) dar a cada um o que é seu; iii) viver honestamente. Atualmente, os nossos grandes juristas (especialmente do Direito Constitucional) estabelecem uma fórmula dizendo que a norma jurídica é a norma-princípio mais a norma-regra (N. Jurídica = N. Princípio + N. Regra). É um regra inspirada um pouco no Canotilho. Ela tem como pano de fundo a força normativa dos princípios. Eles obrigam, vinculam. Mas essa força normativa dos princípios deve ser…