Personalidade Juridica Perguntas

Código Civil, Art. 1º – Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Os dois primeiros artigos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) tratam da personalidade e dizem quando esta começa. O primeiro atenta que toda pessoa possui capacidade de ter direitos e de obter deveres na ordem civil, afinal estamos no Código Civil. Essa capacidade…

1. Idéias principais Ao analisar e refletir sobre o filme estadounidense “As duas faces de um crime” nos deparamos com personagens que trazem a tona vários assuntos que permeiam a seara tanto jurídica, quanto psicológica. Neste trabalho visamos o estudo do individuo e o conceito de saúde e transtorno mental, investigando o comportamento dos principais personagens do filma acima citado. * O filme tem como protagonista um advogado que não está interessado em oferecer…

que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. Função social da propriedade e tratada tanto no código civil quanto no direito consumidor,Igualdade jurídica dos filhos no casamento quanto fora da casa. Especial proteção da criação e do adolescente, direito sucessório, responsabilidade civil,direito da personalidade. Questão objetiva 1 Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: (e) A…

ATIVIDADE1 Pergunta 1 Gustavo Guimarães Sampaio é empresário individual em São Paulo no ramo de calçados ortopédicos. Como seria formado o nome empresarial de Gustavo no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial)? Resposta | a. | Gustavo Guimarães Sociedade Anônima. | | b. | Gustavo Guimarães Sampaio Calçados Ortopédicos. | | c. | G.G.Sampaio Sociedade Limitada. | | d. | Sampaio Gustavo Guimarães &Cia. | | e. | Guimarães Sampaio & Cia Limitada. | 0,2

regular a vida em sociedade, ocasionando a harmonia entre as pessoas. Personalidade Juridica : é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Idéia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica, que é pois atributo inseparável da pessoa. Pode ser definida como aptidão genérica…

Aula: Direito Civil DIREITO CIVIL I Título Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos • Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. • Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A polêmica da alteração

Pergunta 1 1. Trata-se de ação de Medida Cautelar, com pedido liminar, proposta pela Internacional Fundação em face de Luiz Almeida, tendo como residência e domicilio a Granja do Torto. Narra que, nos anos de 2002 e 2003, emprestou ao Requerido a importância de $ 305.000,00 (trezentos e cinco mil dólares), equivalente, à época a R$ 789.340,34 (setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), feito por meio de nota promissória, letra de câmbio e…

trabalhar em casa, lavando roupa ou limpando quintais da vizinhança. Fiquei muito feliz em saber desta ação, que facilitará minha vida”, disse emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? Gabarito sugerido: Não. Uma vez que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos no nascituro. b) Qual a função do registro civil das…

• Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos | | | |[pic] |Mário e seus amigos decidiram em comum acordo formar uma associação com objetivo de representar as pessoas em| | | | | |seus pleitos na busca por empregos qualificados. No entanto, fazendo uma análise da situação econômica de | | | | | |cada um, foi observado que esta possibilidade era coerente…

PESSOA JURÍDICA Conceito: É a soma de esforços humanos (corporação) ou a destinação de um patrimônio (fundação) constituída na forma da Lei e objetivando uma finalidade lícita e obediente a sua função social. O que é função social? O Enunciado 53 da Jornada de Direito Civil: Deve-se levar em consideração o princípio da função social na interpretação das normas relativas à empresa, a despeito da falta de referencia externa. Ex.: Curso preparatório, pessoas ganham dinheiro, se paga…