penal 1

Caso Concreto 01
1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.
Não, apesar de mais de 30 anos arquivado inúmeras alternações foram feitas na legislação para que ela pudesse entrar em vigor adequada socialmente.Esta lei foi construída com clausulas gerais e conceitos jurídicos e indeterminados. Fazendo com que ela não tenha nascido velha.

2.Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
A diferença básica se encontra no próprio conceito de ambas. Clausula geral é espécie de texto normativo cujo o antecedente hipótese fática é composto por termos vagos e o conseqüente efeito jurídico é indeterminado. Há portanto uma indeterminação legislativa em ambos os extremos da estrutura logica normativa. Não traz a solução o juiz tem liberdade de aplicar .Exemplo Art 186 do código civil.
Já o conceito jurídico indeterminado é aquele em que palavras ou expressões contida numa norma são vagas imprecisas de modo que a duvida encontra-se no significado das mesmas e não nas conseqüências legais do seu descomprimento. Exemplo expressão estado de perigo de vida consignada no inciso do artigo 07° do código civil tratando das hipóteses de morte presumida
2. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. Função social da propriedade e tratada tanto no código civil quanto no direito consumidor,Igualdade jurídica dos filhos no casamento quanto fora da casa. Especial proteção da criação e do adolescente, direito sucessório, responsabilidade civil,direito da personalidade.
Questão objetiva 1
Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: (e) A constitucionalizaçao do direito privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de