Personalidade Juridica Perguntas

terceiros. O ato em tela remonta à hipótese clara de fraude aos credores. Debate-se, portanto, frente à ausência de bens da Executada, se há ou não a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária. Para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, faz-se indispensável que nos deparemos com uma das seguintes hipóteses elencadas pelo CPC em seus art.591 e ss : que os sócios tenham agido com abuso de direito, desvio de…

Pergunta 1 Assinale a alternativa que apresenta todos os elementos constitutivos do Estado: Pergunta 2 Assinale a alternativa que contém um país que não é membro originário do Mercosul: Pergunta 3 Analise as afirmativas abaixo: I – O Vaticano, segundo o atual entendimento desse assunto, é considerado um Estado. II – O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas é composto de quinze membros, todos com os mesmos direitos e prerrogativas. III – Na…

inicial, ele já se mostrava eficiente no processo de destruição e superação das relações dos indivíduos com a comunidade e com a família. Isto não só abalou com a rígida hierarquia e estabilidade do medievo como serviu como um impulso para que as personalidades, livres dos liames familiares ou clãnicos, aflorassem desejando marcar sua posição no cenário social e na História. Não foi sem motivos que data do Renascimento o gosto pelo retratismo. Nobres, burgueses, papas e demais membros…

havia respondido todas as questões necessárias para ter direito à 500 mil reais e estava prestes à responder a pergunta que lhe daria 1milhão de reais. No programa, o participante que chega a esta etapa ouve a pergunta e tem três possibilidades. Não responder e ficar com 500mil reais, responder e acertar e ganhar um milhão de reais, ou responder e errar, perdendo todo o dinheiro. A pergunta era, ‘segundo a Constituição Federal, qual o percentual de terras devido aos índios?’. Ana não…

Trabalho de Civil Organizações religiosas e partidos políticos As novas pessoas jurídicas de direito privado. O advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) trouxe um certo constrangimento a algumas entidades cujo limbo jurídico perpassa longa data. Partidos políticos e organizações religiosas, vendo-se acossados pelo rígido regramento legal do disposto nos artigos 53 e seguintes do referido diploma legal, não demoraram em buscar uma saída. Viram, portanto, tais limitações…

espontânea vontade assumir para si as obrigações oriundas de personalidade jurídica. A exploração da atividade econômica é um direito garantido a todos, portanto a prática independente de sua capacidade civil. A livre iniciativa, é um princípio constitucional, e assegura o livre exercício da atividade econômica, independente de autorização de órgãos competentes, porém capacidade civil é condição essencial para a constituição de pessoas jurídicas e neste caso encontram se…

diferenciação radical entre os direitos da personalidade e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em especial no seu âmbito de aplicação, uma vez que essa distinção seria fundante da dicotomia entre Direito Privado e Direito Público. B) -É pacífico na doutrina o entendimento sobre a impossibilidade de se admitir colisão entre direitos da personalidade, de modo que, ainda que realizados em sua máxima extensão, um direito da personalidade jamais implicará em negação ou,…

TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO – WAGNER DE LIMA CAMARGO – MA2 – CIÊNCIAS ECONÔMICAS – PROF° CLAUDIO GANDA – PUC-SP PERGUNTAS 1) O Brasil constitui um estado democrático de direito. O que significa esta expressão? 2) Quais foram as constituições outorgadas no Brasil independente? 3) O que representa a nomenclatura República Federativa? O que é cidadania? 4) Em que consiste o direito à igualdade? 5) O que é tributo e quais são os tributos nacionais? 6) Defina competência tributária.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Edvaldo Pedro dos Santos Recife - PE 2010 EDVALDO PEDRO DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o…

.............................05 2.1 Conceito...........................................................................................05 2.2 Personalidade Jurídica.....................................................................05 2.3 Registro no Estatuto no TSE............................................................06 2.4 Natureza Jurídica e Destinação do Partidos Políticos......................06 2.5 Autonomia dos Partidos Políticos................................................