Personalidade Juridica Perguntas

sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. a) A decisão judicial importará na extinção da…

decorrido 551 horas, 10 minutos. Instruções Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Correta Vem crescendo o número de empresas brasileiras que se firmam em território estrangeiro e em igual forma, empresas estrangeiras buscam no mercado brasileiro espaços cada vez maiores para exercer suas atividades. Tal situação é permitida pela Constituição Federal, porque a lei disciplina o com base em interesse nacional. No entanto, na constituição de pessoa jurídica em território brasileiro a lei é…

PLANO DE AULA 2: CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles? Resp.: Não. A sociedade continuará a existir por 6 meses até que João possa encontrar outro sócio para tomar o lugar de Marluce ou transformar a sociedade numa firma pessoal. João poderá se valer

constituiria, não progrediria ou desapareceria. O DIREITO é a ciência do DEVER SER, que se caracteriza pela liberdade de escolha da conduta. A vida em sociedade exige a observância de outras normas, além das jurídicas, como as religiosas, morais, de urbanidade etc. As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem normas de comportamento. No entanto, se distinguem pela sanção (que no direito é imposta pelo Poder Público para constranger os indivíduos a observar a…

superior a 18 anos). Pergunta-se: pessoa jurídica pratica crime? Três são as correntes existentes: 1ª corrente: pessoa jurídica não pode praticar crimes ou ser responsabilizada penalmente, pois, do contrário, se ofenderia: a) O princípio da responsabilidade subjetiva - PJ não age com dolo ou culpa; b) Princípio da culpabilidade - PJ não tem potencial consciência da ilicitude, v.g.; c) Princípio da responsabilidade pessoal - Responsabilizar pessoa jurídica é o mesmo…

faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a Guilherme, respondendo às suas perguntas: 1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? Para que a relação seja considerada união estável não é preciso que o casal faça uma declaração escrita. Basta o convívio assumido perante a sociedade. “O que muda com a formalização de um contrato em cartório é a possibilidade de escolher o regime de bens diferente da comunhão parcial, como também a segurança jurídica”,…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Luiza Leite Cabral Loureiro Rio de Janeiro 2011 LUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do Título de Pós-Graduação. Orientadores: Profº Guilherme…

Trabalho de Psicologia Jurídica 1-Quais São as Patologias existem na personalidade do Marcelo Nascimento? R-mentiroso, é a patologia mais forte q ele tinha por que quantos mais ele mentia mais ele se sentia bem , ele era um megalomaníaco, tinha mania de grandeza e outras mais. 2-Trata-se de um Psicopata? Justifique sua resposta. R-sim, por causa do comportamento e das suas atitudes sem sentimentos, sem receios são as principais características de um psicopata. 3-Você Condenaria ou…

funcionar as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis. b) Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos. c) A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. d) Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na base territorial…

Muitas são as mulheres que se tornam mães precocemente, no Brasil e arcam sozinhas com as despesas durante toda a gestação e após o parto. Diante da legislação existente sobre o direito de alimentar do, desde a concepção do feto no ventre da mãe, pergunta-se: Quais as inovações trazidas pela Lei 11.804/2008 ao ordenamento jurídico brasileiro? 2 JUSTIFICATIVA O motivo ensejador da realização da pesquisa monográfica foi de as gestantes que se encontrem em situação financeira difícil e…