Personalidade Juridica Da Oab

INTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I - NOITE Disciplina: Direito Administrativo Prof. Alexandre Mazza Aula 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulados III. Lousas I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. Organização administrativa Estrutura da Administração Publica é diferente de poder Executivo: Sentido orgânico ou subjetivo. Dica: Existem no Brasil três órgãos primários que não pertencem a tripartição de poderes (Ex: MP, TCU, Defensorias públicas) Administração publica em letras…

PESSOA JURÍDICA INSTRUÇÕES: - Leia sobre: Constituição e dissolução de uma pessoa jurídica, desconsideração da pessoa jurídica, fundações particulares, associações, domicílio da pessoa jurídica e depois responda questões subjetivas, caso você possa, responda, também, as questões objetivas: PARTE SUBJETIVA 01. Complete a) São consideradas pessoas de direito público... Figuras jurídicas que, por ficção, se acham dotadas de personalidade; são as pessoas jurídicas. As pessoas…

QUESTÕES SOBRE SOCIEDADES ANÔNIMAS 01. (OAB/NE – 2005) Nas sociedades anônimas, as assembléias gerais: a) são formadas por todos os acionistas. b) possuem poderes para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. c) são subordinadas ao Conselho de Administração. d) possuem poderes para deliberar apenas sobre as matérias determinadas no estatutosocial. RESPOSTA: Art. 121. A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos

PARTE GERAL 22. (OAB ES CESPE/UnB 2004) Acerca dos bens, assinale a opção incorreta. A) Se, no contrato de compra e venda de um imóvel rural, nada se dispuser sobre o destino dos bens móveis que servem aos fins do imóvel, deve-se entender que esses bens não foram objeto da negociação. B) Os produtos de uma exploração do solo são bens acessórios e, não obstante não terem existência própria, podem ser objeto de ato negocial por vontade das partes ou por circunstâncias do próprio…

Estatuto OAB, Ética e Disciplina – Prof. Alisson Costa 08-02-2013 1ª Prova: 30 pontos (em dupla) 2ª Prova: 30 pontos (individual) *elemento surpresa 2 Trabalhos : 5 pontos cada - Estudo Dirigido enviados pelo SGA duas semanas antes da prova (dia 08-03 e 19-04) pode entregar até a data da prova Prova Global de 30 pontos Obs: questões dissertativas (conceituais e casos), objetivas (OAB e concursos) e de V ou F. Obs: 2 Pontos Extras (Pesquisa) e uma questão surpresa na prova que vale 5…

TRABALHO DE DIREITO CONTRATUAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – FUNDAMENTAÇÃO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 1. FUNDAMENTAÇÃO Atualmente o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906/94), cuida do tema em seus arts. 15 a 17, complementado pelo seu Regulamento Geral (arts. 37 a 43), Provimento nº 91 (de 12.03.2000) e Provimento nº 92 (de 10.04.2000). Sendo esse quadro normativo complementado supletivamente (naquilo que não contrariam as de caráter especial…

Deontologia Jurídica Professor Adelvan Oliverio Ponto 2: Advocacia 2. A ADVOCACIA: 2.1 - Generalidades: a advocacia como função social em nossos tempos. A profissão do advogado é assim descrita no artigo segundo do Código de ética e disciplina da OAB: “O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade subordinando pública, a da Justiça atividade do seu e da paz…

logo após a independência em 1822, várias lutas pipocaram em todo o território. Era urgente a legitimação do poder político das instituições. A organização da estrutura jurídica da nação, bem como a atribuição de funções entre os poderes públicos foi um processo lento e doloroso até a proclamação da República. As origens da OAB vêm desta época. Como entidade de classe estrategicamente ligada às instituições legais, a Ordem nasceu com objetivo semelhante ao das antigas corporações, certamente em

HISTÓRIA DA OAB Foram inúmeras as tentativas no Império e na Primeira República de criação da Ordem dos Advogados. Três anteprojetos de lei foram apresentados – o primeiro em 20 de agosto de 1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto. Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi o Decreto nº 19.408, datado de…

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ AULA 1: DAS PESSOAS. PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS. DOMICÍLIO. Este costuma ser o assunto mais abordado nos concursos, quando faz parte do conteúdo programático exigido no edital. Toda atenção para o tema. Para a exposição da matéria, serão apresentadas questões de concursos diversos. Como algumas questões foram de concursos anteriores à vigência do Código Civil de 2002, houvemos por bem fazer as devidas…