Etica

ADVOGADO-ADVOCACIA. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS. No Brasil, logo após a independência em 1822, várias lutas pipocaram em todo o território. Era urgente a legitimação do poder político das instituições. A organização da estrutura jurídica da nação, bem como a atribuição de funções entre os poderes públicos foi um processo lento e doloroso até a proclamação da República. As origens da OAB vêm desta época. Como entidade de classe estrategicamente ligada às instituições legais, a Ordem nasceu com objetivo semelhante ao das antigas corporações, certamente em contexto bem mais complexo. A definição do papel do advogado na sociedade brasileira se transformou em questão política fundamental. Ao advogado caberia a função intermediária entre os cidadãos que aplicam as leis e os que as cumprem ou reivindicam seu cumprimento.
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. O Instituto dos Advogados Brasileiros foi criado poucos anos após a Independência do Brasil (em 1843), num momento em que o Brasil precisava se organizar como um Estado soberano e afirmar valores de nacionalidade. Além disso, era necessário organizar aqueles que iriam dirigir o futuro do novo País, em especial, os advogados. Os advogados de então atuavam tanto nas questões ainda hoje imprescindíveis, quanto na política e ainda, na difícil tarefa de redação de todas as leis que substituiriam gradativamente a legislação portuguesa, à época, ainda em vigor. Os primeiros cursos de Direito foram criados em 1827; assim, desde o final de 1831 já existiam advogados formados em território nacional. A Ordem tem então a sua criação prevista em 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil, mas somente 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. O ato decorreu do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, da lavra do Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, então elevado ao poder pela recente Revolução de 1930, desencadeada um mês antes, em 3 de outubro. Apenas com a criação da