QUESTOES SOCIEDADE ANONIMA

QUESTÕES SOBRE SOCIEDADES ANÔNIMAS

01. (OAB/NE – 2005) Nas sociedades anônimas, as assembléias gerais:
a) são formadas por todos os acionistas.
b) possuem poderes para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia.
c) são subordinadas ao Conselho de Administração.
d) possuem poderes para deliberar apenas sobre as matérias determinadas no estatutosocial.
RESPOSTA:
Art. 121. A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.

02. (OAB/SP/131 – 2007) Sobre o consórcio entre empresas, é correto afirmar que
a) não tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
b) tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, sempresunção de solidariedade.
c) não tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, compresunção de solidariedade.
d) tem personalidade jurídica, respondendo cada uma por suas obrigações, compresunção de solidariedade.
RESPOSTA:
Art. 278. As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, observado o disposto neste Capítulo.
§ 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

3. (OAB/MS – 2005) Assinale a alternativa correta:
a) A sociedade anônima de capital aberto tem a emissão e subscrição de suas açõeslevadas a efeito somente nas Bolsas de Valores.
b) A responsabilidade do acionista de uma sociedade anônima pode ser ilimitada, se nãohouver a integralização do capital relativo às ações subscritas ou adquiridas.
c) As Bolsas de Valores são entidades públicas, predispostas a fiscalizar, controlar edisciplinar o mercado de