Personalidade Comerciais

MERCANTIS 1) Sociedade comercial: a entidade resultante de um acordo de duas ou mais pessoas, que se comprometem a reunir capitais e trabalho para a realização de operações com o fim lucrativo; 2) Tipos de sociedade: pode ser civil, quando pratica atos civis com finalidade econômica, ou comercial, quando seu objetivo é a prática de mercancia. 3) Características gerais: * nasce com o registro do contrato ou do estatuto no Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais; *…

...........................................................................3 1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE...........................................................4 2. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DA PESSOA HUMANA...........................................................................................................5 3. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO MORTO........5 4. DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO...............................................

http://octalberto.no.sapo.pt/conceito_de_empresa_e_tipos_de_sociedades_comerciais.htm Conceito de empresa e tipos de sociedades comerciais 1. Introdução As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a…

por expressa disposição do artigo 2º, Inc. I, da Lei nº 11.101/2005. iii. Princípio do Favorecimento às Cooperativas: por exemplo, as sociedades civis deveriam ser registradas nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e não nas Juntas Comerciais, sendo assim mais barato aquele registro. Contudo, há posicionamento diverso (vide infra, no capítulo sobre “Registro”, tópico “Peculiaridades”). iv. Princípio do Favorecimento às MicroEmpresas e Empresas de Pequeno Porte: o art.…

sobre a personalidade da pessoa, seja física ou jurídica, entre o rol os direitos tratados pela Constituição Federal Brasileira de 1988, o direito a intimidade, o direito a vida privada, o direito a honra e a imagem. Ainda no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal Brasileira de 1988, determina penalidade, caso o rol de direitos trazidos sejam violados, cabe indenização por danos materiais e morais. Também o Código Civil Brasileiro, versa nos artigos 11 a 21 sobre o direito a…

interesses privados e aos bens que utilizam para esse fim. Direito Civil O Direito civil permanece como direito privado comum – aplicável à generalidade das pessoas ao longo da sua vida, em tudo o que não seja regulado por um ramo especial. Direito Comercial – primeiro ramo especial do direito privado. Rege os atos de comércio. Normas Juridicas:  Prescritivas – pretendem conformar a vida em sociedade num determinado sentido, impondo um comportamento positivo (uma ação) ou negativo (uma…

faculdade de se registrar na Junta Comercial, tornado-se empresário, desta forma. (971, CC) Registro (Lei 8934/94, art. 5° e 32; art. 967 a 969, CC) Órgãos:  DNRC – Departamento Nacional de Registro Comercial – autarquia federal vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior. Sua principal função é fiscalizar as Juntas Comerciais.  Juntas Comerciais – órgão estadual. Já que o nome empresarial é registrado na Junta Comercial, que é estadual, sua…

1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS 1 Gabriel Teixeira Ludvig2 RESUMO: O presente trabalho dedica-se ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou disregard doctrine. Inicialmente, é analisada a personalidade jurídica, com a sua característica limitação patrimonial, que se mostra um instituto essencial para desenvolver e estimular a atividade econômica. Após, será tratado especificamente do tema da…

Capitulo II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existiam na Antiguidade punições a ofensas físicas e morais à pessoa. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1°, III, da CF/88. A nossa atual Constituição Federal os…

pessoas jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica distinta das pessoas naturais que a compõem, mas como são imateriais, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural. Consiste em um conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria. É constituído na forma da lei para a concepção de fins comuns. A necessidade cada vez maior de…