Personalidade Comerciais

atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Ante a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-as sujeitos de direitos e obrigações. Surgem assim as chamadas pessoas jurídicas, designadas como pessoas morais (no direito francês), como pessoas coletivas (no direito…

Fichamento OS DIREITOS DAS PERSONALIDADES Conceito Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular,

Despersonificadas As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002), por sua vez, não possuem personalidade jurídica, por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em conta de participação e a sociedade comum, também chamada de irregular ou de fato. Na sociedades personificadas (arts. 997 a 1.101 do CC/2002) possuem personalidade jurídica, que é adquirida com o registro, nos termos do art. 985 e do art. 1.150, ambos do CC/2002. …

A sociedade empresária deve inscrever-se na Junta Comercial do estado. Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário o segundo momento, onde o contrato é registrado, ou seja, arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis, neste momento nasce juridicamente a sociedade empresária adquirindo sua personalidade jurídica (a capacidade de exercer direito e cumprir

INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO DE AULAS 1. Introdução ao Direito comercial 1.1 Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos),…

hierárquica de fontes do direito. d) Podemos dividir a evolução do Direito Comercial e Empresarial em duas fases: objetiva e subjetiva. Na objetiva predominavam as Corporações de Ofício. Na subjetiva os ideais de liberdade, igualdade, fraternidade predominavam no Direito da época. e) Com o advento do Novo Código Civil Brasileiro todo o antigo código comercial foi revogado. 2 – Direito Empresarial e Direito Comercial são terminologias que versam sobre o mesmo ramo do Direito?…

leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que: A) havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto…

Índios, Cultura, Desporto e etc.) O correto seria uma Constituição MATERIAL, tratando apenas e matéria Constitucional (direitos e garantias; forma e organização do Estado). Note-se que a CF/88, trata das Atividades Econômicas e das relações comerciais/empresariais, por exemplo, no art. 170. Alguns princípios estruturais: 1 - soberania nacional 2 - propriedade privada 3 - função social da propriedade 4 - livre concorrência 5 - defesa do consumidor 6 - defesa do meio…

WILSON BARROS LIMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESONALIDADE JURÍDICA A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL São Luís 2013 WILSON BARROS LIMA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURICA A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Estácio/São Luís como requisito parcial para obtenção de nota do 2° bimestre da disciplina Elaboração de Projeto de Monografia,…

Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 12. ed. rev. E atual. SP: Saraiva, 2007. V.1 (está sendo feito o novo Código de Direito Comercial). - GUSMÃO. Mônica. Lições de Direito Empresarial. 6. ed. RJ: Lúmen Júris, 2007. Bibliografia COMPLEMENTAR: PROCURAR SABER SE HÁ ATUALIZAÇÃO - COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 15. ed. rev. e atual. SP.: Saraiva, 2004. - MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. RJ: Forense, 2008. - NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de empresa.…