ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA

ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA1 José Gysnaldo de Oliveira Lopes * RESUMO: O trabalho aqui apresentado se propõe como ferramenta de estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro e a percepção de seus direitos; apresentando as correntes doutrinárias que estudam este alcance da personalidade, quais sejam: a natalista, a de personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a consideração desta personalidade que deve ao nascituro ser cedida, tão divergente no meio doutrinário em que nomes ilustres aplicam-se arduamente como, Sílvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz, Pablo Stolze, Silmara Chinelato e outros, para uma atribuição correta deste conceito a um ser relevante quanto o é o nascituro. As três teorias serão analisadas, dando maior foco à teoria concepcionista, por ser a que melhor garante os direitos já reservados ao nascituro, direitos estes fielmente interpretados nos ditames do Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal Brasileira. Palavras-chaves: Direitos. Nascituro. Personalidade jurídica. Teoria concepcionista. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo primordial esclarecer sobre o instituto da personalidade jurídica do nascituro, ou seja, daquele que irá nascer, questão esta já tão discutida pelas doutrinas que divergem no que diz respeito ao início da proteção da personalidade jurídica do ser humano. Para uma análise

verdadeiramente assegura os direitos do embrião/feto, visto que se faz necessário uma visão mais especifica sobre o tema. PALAVRA CHAVE Sujeito de Direito. Capacidade. Nascituro. Personalidade. Teorias. INTRODUÇÃO De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Novo Código Civil, em seu art. 2º diz que “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.“…

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise do início da personalidade jurídica do nascituro, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, especialmente quanto aos alimentos gravídicos, analisando as três correntes doutrinárias que estudam o início da personalidade, quais sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Este artigo não visa encerrar o debate sobre o tema, mas somente contribuir na análise da matéria, amparando-se na doutrina e na…

Introdução A tutela jurídica do nascituro é um tema bastante complexo e que envolve pesquisa em diversos ramos científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade…

TEORIA NATALISTA Para a teoria natalista a personalidade é atribuída ao ente que nasceu vivo. Desta forma, o nascituro é considerado uma expectativa de pessoa e possui expectativas de direitos. Para José Carlos Moreira Alves, ao se posicionar quanto à teoria natalista menciona: Não há, nunca houve, direito do nascituro, mas, simples, puramente, expectativas de direito, que se lhe protegem, se lhe garantem, num efeito preliminar, provisório, numa Vorwirkung, porque essa garantia,…

CURSO DE DIREITO-102.2 TEORIAS DE AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JUAZEIRO DO NORTE-CE, 2013 Para se analisar melhor os argumentos apontados sobre a grande polêmica doutrinária a respeito do marco para o inicio da personalidade jurídica, é preciso entender a priori do que se trata personalidade jurídica. Essa, pois, consiste na aptidão do ser humano de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil, o que está intrinsicamente ligado ao…

“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”, ou seja, o Art 2º do CCB garante todos os direitos do nascituro sem questionar a sua situação; No caso do feto anencéfalo ele nasceria sem vida, logo, ele não tem os seus direitos, pois ele não tem vida, o aborto seria apenas uma “antecipação do parto”; Seguindo uma linha de pensamento da Teoria da Personalidade Condicional, o qual garante direitos do…

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois…

O presente trabalho tem como objetivo, esclarecer as divergentes teorias sobre o inicio da personalidade. Assim o começo da personalidade é discutido por duas Teorias: a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Segundo o artigo 2º. do Código Civil de 2002 estabelece que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Com base nisso, grande parte dos civilistas Brasileiros defendem a Teoria…

Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento do Direito Civil Brasileiro e, por isso, não nos cansamos de pregar a prevalência de um Direito Civil amparado na proteção da…