Direitos do Nascituro

DIREITOS DO NASCITURO

1. INTRODUÇÃO

Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência.

A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois a personalidade civil se inicia com o nascimento com vida. Já para a Teoria Concepcionista, a personalidade civil se inicia com a concepção, logo, o nascituro é sujeito de direito.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as Teorias Natalista e Concepcionista. Para isso, primeiramente será definido o conceito de nascituro, o conceito de personalidade civil e o nascituro no Código Civil Brasileiro.

2. CONCEITO DE NASCITURO

A palavra nascituro possui origem no latim, onde nasciturus “(...) designa aquele que ainda não nasceu, mas que há de nascer. O significado da palavra nascituro é de expectativa, ou seja, o ente já foi concebido, porém não se sabe se vai nascer vivo ou não.”1

Segundo o dicionário Michaelis2, nascituro é aquele que há de nascer, é um ser concebido, mas ainda não dado à luz. De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro3, nascituro é um ser concebido que ainda está dentro do ventre materno. O nascituro é o ser humano que há de nascer. Para Venosa4, “O nascituro é um ente já concebido que se distingue daquele que não foi ainda concebido e que poderá ser sujeito de direito no futuro”.

Assim, nascituro é um ser que ainda não nasceu, mas está para nascer, foi concebido e está no ventre materno, e no futuro poderá ser sujeito de direito.

3. CONCEITO DE PERSONALIDADE CIVIL

De acordo com Venosa, “(...) ao conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas