Personalidade Concepcionista

NATALISTA afirma que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida; a da PERSONALIDADE CONDICIONAL sustenta que o nascituro é pessoa condicional, pois a aquisição da personalidade acha-se sob a dependência de condição suspensiva, o nascimento com vida, não se tratando propriamente de uma terceira teoria, mas de um desdobramento da teoria NATALISTA, visto que também parte da premissa de que a personalidade tem início com o nascimento com vida; a CONCEPCIONISTA admite…

Volta Redonda 2010 O INICIO DA PERSONALIDADE E A SITUAÇÃO DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E NO MUNDO. Os direitos do nascituro vêm ao longo dos anos causando muitas divergências entre os doutrinadores e juristas, que cada vez mais eles se empenham nas teorias pertinentes a fim de resolver dúvidas e solucionar questões para o Direito. Tendo como a maior divergência o inicio da personalidade civil, quando o nascituro se torna pessoa. A Personalidade Jurídica é a…

início da personalidade civil. São elas: natalista, personalidade condicional (um desmembramento da anterior) e concepcionista. A natalista admite o nascimento com vida como condição para a aquisição da personalidade, entendida como aptidão genérica para aquisição de direitos e deveres. A segunda, como desmembramento da anterior, crê ser o embrião, aquele que foi concebido, pessoa condicional. Condicional em relação a quê? Obviamente, ao nascimento com vida. Por fim, há a teoria…

ESTÁCIO DE SERGIPE NATHALIE SILVA DOS SANTOS TEORIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE Aracaju 2012 FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE NATHALIE SILVA DOS SANTOS TEORIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina Direito Bioética para obtenção da nota parcial da AV1. Aracaju 2012 TEORIA NATALISTA Segundo César Fiúza, esta teoria é aquela em que o nascituro só adquire personalidade após o nascimento com vida. A partir desse conceito, constata-se…

O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Personalidade jurídica é a aptidão, de maneira genérica, para adquirir direitos e contrair obrigações. É um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Quando se discute o início desta personalidade, é imprescindível a leitura do artigo 2° do Código Civil de 2002: "Art. 2° A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a…

concede personalidade, a qual só lhe será conferida se nascer com vida. Mas, como provavelmente nascerá com vida, o ordenamento jurídico desde logo preserva seus interesses futuros, tomando medidas para salvaguardar os direitos que, com muita probabilidade, em breve serão seus.”. Vários adeptos dessa teoria consideram o nascituro apenas como parte das vísceras maternas, vindo a ser apenas “expectativa de pessoa”, e no momento do nascimento deixa de ser parte da mãe, possuindo agora…

nascer vivo, conferindo sua capacidade jurídica. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Segundo Maria Helena Diniz - O Código Civil, no artigo sub examine, não contemplou os requisitos da viabilidade (habilis vitae), ou seja, permanência da vida no recém-nascido, e forma humana para o início da personalidade natural, afirmando que a personalidade jurídica começa com o nascimento com…

Sumário AULA 1 (28/07/09) 6 DIREITO CIVIL 6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na apostila) 32

Direito Civil I Parte Geral Profª Ms.Advo. Ana Flávia Loyola Unidade 02 Quando se inicia a personalidade jurídica? TEORIA NATALISTA: a personalidade do ser humano se inicia do nascimento com vida, não se exigindo mais nenhuma característica como a forma humana, viabilidade de vida ou tempo de nascido. Mas quando se daria o nascimento? E a vida? O nascimento ocorreria com a separação do ventre da mãe. A vida se daria com a primeira troca-oxicarbônica, com a primeira respiração do bebê

natalistas e concepcionistas do início da personalidade humana e indique qual é a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro sobre o assunto. A teoria natalista diz que a pessoa só possui direitos a partir do seu nascimento com vida, ou seja, o nascituro (ente concebido ainda não nascido) não possui seus direitos resguardados, possui apenas expectativa de direito. Já a teoria Concepcionista preconiza que a partir da concepção (união dos gametas) o ente já tem direito a…