Teorias do Nascituro

Três teorias procuram explicar e justificar a situação jurídica do nascituro. A NATALISTA afirma que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida; a da PERSONALIDADE CONDICIONAL sustenta que o nascituro é pessoa condicional, pois a aquisição da personalidade acha-se sob a dependência de condição suspensiva, o nascimento com vida, não se tratando propriamente de uma terceira teoria, mas de um desdobramento da teoria NATALISTA, visto que também parte da premissa de que a personalidade tem início com o nascimento com vida; a CONCEPCIONISTA admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, ou seja, desde a concepção, ressalvados apenas os direitos patrimoniais, decorrentes de herança, legado a doação, que ficam condicionados ao nascimento com vida.
Malgrado a personalidade civil da pessoa comece do nascimento com vida, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro (CC,art.2°). Este é "o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno", segundo a definição de Silvio Rodrigues, que acrescenta: "a lei não lhe concede personalidade, a qual só lhe será conferida se nascer com vida. Mas, como provavelmente nascerá com vida, o ordenamento jurídico desde logo preserva seus interesses futuros, tomando medidas para salvaguardar os direitos que, com muita probabilidade, em breve serão seus".
É de se observar que a doutrina tradicional sustenta ter o direito positivo adotado, nessa questão, a teoria NATALISTA, que exige o nascimento com vida para ter inicio a personalidade. Antes do nascimento não há personalidade. Ressalvam-se, contudo, os direitos do nascimento, desde a concepção. Nascendo com vida, a sua existência, no tocante aos seus interesses, retroage ao momento de sua concepção. Ora adotada a tradicional “teoria natalista”, segundo a qual a aquisição da personalidade opera-se a partir do nascimento com vida, conclui-se que não sendo pessoa, o nascituro possuiria mera “expectativa de direito.”
Washington de