Personalidade Comerciais

as ordenações filipinas de 1603. Em 1824 foi feita nossa primeira Constituição, e ainda remontavámos às ordenações filipinas, porém foi feita a promessa de criação de um código civil brasileiro. Em 1830 e 1850 foram criados os códigos criminal e comercial, respectivamente. Em 1867 as ordenações filipinas foram revogadas em Portugal – lugar onde foram criadas –, mas continuaram em vigor no Brasil (???). Em 1889, Clóvis Bevilaqua iniciou um projeto de código civil que só foi sancionado e…

Mackenzie Faculdade de Direito São Paulo, 2013. Aluno (a): Turma: 3E TIA: Professor (a): Rodrigo Rocha Matéria: Direito de Empresa Breve composição sobre os temas Empresa, Empresário, Sociedade Empresária e Personalidade Jurídica. Empresário: O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, denomina-se empresário individual, no segundo, sociedade empresária. O empresário individual, em regra, não explora atividade economicamente…

Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador. c. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do…

infalível de fracassar: tentar agradar a todos John F. Kennedy RESUMO Este trabalho de monografia faz uma breve passagem sobre evolução da sociedade no tempo, e suas influências a os dias atuais, apresenta aspectos da formação e fim da personalidade jurídica, visa apresentar uma análise de questões que levam a dissolução, traz algumas das modalidades em que se pode dissolver o vinculo societário, abrangendo a dissolução parcial, total, judicial e a de fato, a luz do Código…

exercício em emprego público efetivo, pela colação de grau em curso superior, pelo estabelecimento civil ou comercial, tendo a menor economia própria dessa maneira o menor estará apto a participar da sociedade comercial. Para um micro ou pequena empresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso que ela tenha registro na prefeitura onde é dado o alvará de funcionamento, junta comercial ou cartório onde a empresa é constituída com contrato social, Receita Federal onde o trabalhador…

tradicional empresário individual, o titular da empresa individual de responsabilidade limitada, a denominada EIRELI, passará a ter responsabilidade limitada e que haverá imposição do patrimônio pessoal da pessoa física somente em caso de abuso de personalidade. Razão que denotou o veto do §4º do art.980-A, na mesma lei n°12.441/11. Nesse viés, importante será visaa à análise da EIRELI diante da lei de falências e recuperação de empresas (Lei n°11.101/05), para a correta constatação da…

DE SOCIEDADE QUE TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, OU SEJA TEM VIDA PRÓPRIA, E REGISTRADA E POSSUI DOCUMENTOS, TAL COMO SE FOSSE UMA PESSOA FÍSICA. EXEMPLOS: UMA PESSOA FÍSICA PODE CONTRAIR DÍVIDAS NO SEU NOME, O QUE TAMBÉM PODE ACONTECER COM A PESSOA JURÍDICA DEVIDAMENTE REGISTRADA. A PESSOA FÍSICA NASCE CIVILMENTE, QUANDO É REGISTRADA, E ADQUIRE UM REGISTRO DE NASCIMENTO, O MESMO ACONTECE COM A PESSOA JURÍDICA, QUE NASCERÁ DE UM CONTRATO SOCIAL, TENDO A PARTIR DAÍ, PERSONALIDADE JURÍDICA,…

isso não tem personalidade jurídica. Elas são divididas em sociedade em comum e sociedade em conta de participação. A Sociedade em comum pode exercer atividade empresarial ou simples, seus resultados são repartidos entre seus membros, porem seus atos constitutivos não são registrados, e não pode ser considerada uma pessoa jurídica. A sociedade em conta de participação, é constituída por meio de contrato social que mesmo que levado ao cartório competente não adquire personalidade…

CAPITULO 1 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Conceito do instituto 1.2 A História da desconsideração da personalidade jurídica. 1.3 a influencia dos Princípios constitucionais CAPITULO 2 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO 2.1 A personalidade jurídica no ordenamento brasileiro. 2.2 Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil. 2.3 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica…

FURB – CCJ PROFESSORA: ANA CRISTINA BARUFFI ACADÊMICA: BRUNA RAFAELA SARDAGNA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL. ATIVIDADE – NOTA 3. BLUMENAU, 25 DE JUNHO DE 2014. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Primeiramente, vamos à previsão legal: “CC, art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que…