Personalidade Comerciais

"responsabilidade direta dos sócios perante terceiros para os atos em que há gestão empresarial" (Em tradução livre), onde percebemos que não há a intensão da sociedade, mas da união pelo objetivo comum, o lucro. 2.2. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Quando duas ou mais pessoas unem-se em contrato jurídico, temos a chamada pessoa jurídica, que, assim como uma pessoa natural, possui direito e obrigações específicas desta pessoa, assim sendo esta pessoa…

2. Pessoa Jurídica - na história do direito, pode-se observar que a pessoa jurídica é fruto do fato associativo. - em um primeiro conceito, tradicional, pessoa jurídica é grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. 2.1. Teorias explicativas da pessoa jurídica a) Corrente negativista - Brinz, Planiol e Duguit - esta corrente negava a teoria da pessoa jurídica, ou seja, não aceitava a pessoa jurídica como…

anos e os pródigos; e) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os pródigos. COMENTÁRIOS: Ao nascer com vida, a pessoa natural adquire personalidade civil, passando a ser sujeito de direitos e de obrigações na ordem civil. Da aquisição da personalidade, decorre a capacidade, que pode ser de gozo ou de direito, que é a aptidão genérica para contrair obrigações e exercer direitos, por si ou por outrem, e de fato ou de exercício, que é…

resultados, podendo a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Dessa maneira, o Código Civil reconhece a existência da sociedade independentemente de registro no órgão competente. As sociedades podem ter ou não personalidades jurídicas, conhecidas como sociedades personificadas e sociedades não personificadas. Demanda Demanda é a quantidade de um bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir por um preço definido em um dado mercado, durante uma…

sempre tem valor comercial, existe propaganda política, propaganda de anúncios para utilidade pública como as propagandas do governo com campanhas de vacinação, antidrogas e outras propagandas. Propaganda vem de propagar, multiplicar, prolongar; estender, alargar, no sentido de comunicação. Dessa forma, entende-se que propaganda vem de propagar, estendendo de forma ampla a comunicação, independente do que se deseja propagar que pode ser uma ideia, uma crença, uma propaganda comercial…

Sociedades empresárias Têm-se hoje as sociedades empresárias, que são organizações econômicas, dotados de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituído por mais de uma pessoa, que tem por objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos. Hoje se leva em conta a forma de sua organização e não mais seu objeto (art. 966 do CC). As sociedades se dividem- em dois tipos, as sociedades não personificadas e as sociedades personificadas e subdividem-se da…

SOCIEDADE PERSONIFICADA As sociedades personificadas estão divididas em sociedade simples e empresarial. São as sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma formalidade legal distinguindo a personalidade Jurídica da empresa da pessoa dos seus sócios. A sociedade de natureza Simples encontra guarida nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos…

com sede ou direcção efectiva em território português) - Com personalidade jurídica (Soc. Comerciais, Soc. Civis sobre forma comercial, Cooperativas, Empresas Públicas, Outras…) - Sem personalidade jurídica (Heranças jacentes, Assoc. e Soc. Civis sem personalidade jurídica e Soc. sem registo definitivo) NÃO RESIDENTES (Entidades sem sede ou direcção efectiva em território português) - Aquelas entidades com ou sem personalidade jurídica que obtenham rendimentos em território…

contratuais. A sociedade limitada é contratual, por que nasce pela assinatura do contrato, mas adquire personalidade jurídica pelo registro que sendo empresária é na junta comercial. Contudo o registro tem a natureza declaratória. Portanto, nascendo com o contrato social e todos os sócios assinando, só adquirirá personalidade jurídica com o registro na junta comercial. Podemos verificar que a personalidade jurídica protege a pessoa dos sócios e os seus bens pessoais, enquanto que não a…

Quando é que a sociedade empresária adquire personalidade? A sociedade adquire personalidade através do contrato social que deve ser escrito, e registrado na junta comercial. No entanto mesmo sem registro a sociedade existe irregularmente. O registrado deve ser anterior ao registro das atividades sociais. Art. 985 CC 2- Qual a natureza jurídica da inscrição dos atos constitutivos da sociedade empresária no registro de empresas, em relação à sua personalidade /caracterização da…