Personalidade Comerciais

NOME EMPRESARIAL NA JUNTA COMERCIAL? Resp: Terá proteção do nome empresarial no âmbito da junta comercial, não podendo ter o mesmo nome no estado, dentro do mesmo seguimento. 6- CITE UM EFEITO DE PERSONALIDAE JURIDICA EMPRESARIAL? Resp: Tem a titularidade negocial e processual individual própria, ou seja, Ela passa a ter vida própria a responder por sua responsabilidade. A empresa pode fazer algo em seu nome próprio 7- QUANDO A PESSOA JURIDICA ADQUIRI PERSONALIDADE JURIDICA?…

A personalidade jurídica das sociedades em face dos seus sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica, assim entendida como a qualidade jurídica que se revela como condição para ser, a pessoa física ou jurídica, titular de direitos e deveres, confere as sociedades, a capacidade de ser contrair estes nas relações jurídicas, além de ter o seu próprio patrimônio, que em regra, não pode se confundir com o pessoal dos seus sócios

praticamente ao enunciado dos sub-ramos do Direito Civil; com um ou outro acrescento, como a boa fé, que não é caraterizante. Diferentemente, Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil I – I, 3.ª ed., Almedina, 2005, n.º 55, afirma que a tutela da personalidade, a autonomia privada, a boa fé, a imputação dos danos e a propriedade “são realidades diretamente aplicáveis em todo o ordenamento”. 48 | RIDB, Ano 1 (2012), nº 1 common law): esses sub-ramos são a Parte Geral (ou…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 1. INTRODUÇÃO As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de conciliação firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados nos termos dos artigos 876/892, todos da Consolidação das Leis do Trabalho. O próprio Magistrado…

08/02/2013 Parte I – Introdução ao Direito Comercial 1. Evolução 1ª Fase: O direito comercial destina-se a proteção de uma classe: “a classe dos comerciantes”. A pessoa era considerada comerciante através de sua matrícula em uma corporação de ofício. Para esses denominados comerciantes haveriam regras próprias, se submetiam a uma jurisdição especial: “Tribunais do Comércio”. 2ª Fase: Código Comercial Francês (1608 ) : Com o código comercial Francês surge uma nova teoria para…

seguinte forma: "sugere de uma reunião de pessoas por conta de algum motivo determinante, seja por convivência em uma coletividade, seja pelo escopo de alcançar ou realizar um objetivo determinado". O código comercial de 1850 não definia contratos de sociedade, apenas disciplinava sociedades comerciais por ele mencionadas. Já o Código Civil de 1916 conceituava a sociedade como uma celebração contratual de sociedade entre pessoas para combinarem esforços ou recursos para mutuamente…

Direito Comercial Economia – ciência que estuda os fenômenos que ocorrem na sociedade, focalizando as relações e as atividades de escassez relativa de bens. Macro economia – conjunto de atividades funcionalmente consideradas dentro do todo econômico, consumo, renda, poupança, etc. Micro economia – estuda o comportamento das unidades econômicas, como consumidor, produtor e empresa. Atividade econômica – conjunto de atos e relações necessárias à produção, transformação, distribuição e…

direito privado, embora o código comercial tenha sido derrogado pelo código civil, o código comercial ainda existe para tratar de assuntos autônomos como, por exemplo, contratos comerciais e as leis de falência que estão especificados no código comercial. ____________________________________________________________ 3 – Empresa é sinônimo de local no qual se exerce atitude empresária? R: Não, o local onde exercemos as atividades, é denominado como ponto comercial. Empresa é a atividade…

ARTIGO SOBRE A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Salvador – Bahia Abril de 2013 RESUMO O presente artigo versa sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no ordenamento jurídico pátrio, bem como seus requisitos, implicações e efeitos. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Sócios; Patrimônio; Responsabilidade Civil; Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. INTRODUÇÃO …

confere personalidade, capacitando-as a ser sujeitos de direitos e obrigações. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem. 2. Classificação: 2.1. Quanto à nacionalidade: * Nacionais; *Estrangeiras; 2.2. Quanto à estrutura interna: a) Corporação (universitas personarum): conjunto ou reunião de pessoas. Dividem-se em associações e sociedades, que podem ser simples e empresárias. b) Fundação. Associações Corporações: Sociedades Civis…