Personalidade Comerciais

mediante a instrumento publico, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvindo o tutor.São os casos: se o menor tiver 16 anos; pelo casamento; exercício do emprego publico; pela colação de grau; pelo estabelecimento civil ou comercial; existência de emprego desde que o menor tenha economia própria. TIPOS DE EMANCIPAÇÃO VOLUNTARIA: E o ato unilateral dos pais , reconhecendo a maturidade de seu filho para reger sua vida e seus bens, sem necessitar mais da proteção…

Caracterização dos efeitos jurídicos dos atos da sociedade em comum. 2.2 DELIMITAÇÃO O presente trabalho vai tratar da Sociedade em Comum, tipo de sociedade inserida no Gênero das Sociedades Despersonificadas, sociedades que não tem personalidade jurídica, seus atos constitutivos não foram levados à registro em órgão competente. Tal sociedade apareceu com tal titulação no Novo Código Civil de 2002 nos artigos 986 a 990, antigamente era chamada de Sociedade de Fato. Estas…

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento jurídico

civil ou comercial, civil quando o objeto é a prestação de serviços e a comercial quando o objeto é a prática de atos de comércio, compra e venda, ambas com finalidade lucrativa. A sociedade que será estudada neste Trabalho é a sociedade de economia mista, que é uma das espécies de sociedade anônima, conhecida pela sigla S/A ou S.A., tem como elemento fundamental a participação do Estado e dos particulares no fundo social. As sociedades de economia mista é sociedade de…

1Incidência subjectiva São pessoas singulares ou colectivas sujeitas ao imposto. Segundo o artigo 2 do Código do IRPC, são sujeitos passivos do mesmo as sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas públicas e as demais pessoas colectivas ou privados, mas ainda as entidades desprovidas de personalidade jurídica com sede ou direcção efectiva em território Moçambicano cujos rendimentos não sejam tributados em IRPS ou em IRPC directamente na titularidade…

DO DIREITO COMERCIAL Conceito e Objeto Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regula matéria comercial. Referida matéria comercial, ainda sob o império da Teoria dos Atos de Comércio, atualmente sob a vigência da Teoria da Empresa, foi incorporada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, de 10/01/2002. Essa matéria comercial consiste no estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses, envolvendo empresários ou relacionados…

conhecer os vários tipos de sociedades e o que implica a sua constituição para saber qual será a mais adequada para o seu negócio. Neste tocante, vamos abordar alguns conceitos importantes sobre os aspectos legais da sociedade. Personalidade Jurídica Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacifica. Dessa forma, sabe-se

penal, trib., internacional, processual e ambiental. (normas cogentes).Estado interferindo nas relações das pessoas. Direito privado- é o que regula as relações entre os homens, tendo em vista o interesse particular dos indivíduos(direito civil), comercial,consumidor,trabalho,agrário,marítimo,aeronáutico. Qual o conceito de direito civil? É um dos ramos do direito privado, o principal, e tem por objetivo regular as relações entre os particulares. Fale sobre a lei de introdução…

1 INTRODUÇÃO Empresa, Empresário e o Estabelecimento Comercial são partes bastante distintas do Direito Empresarial, antes chamado de Direito Comercial. Durante esta leitura, descobriremos algumas de suas particularidades e aprenderemos a diferenciá-los a fim de compreender melhor o Novo Código Civil (2002). 2 EMPRESA O Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de empresário,…

Trabalho De Direito Civil Direitos da Personalidade 1- Qual a definição ou conceitos desenvolvidos a respeito dos direito da personalidade? Existem direitos que são inseparáveis à pessoa humana, pois não podem ser apartados do homem. Dentre esses direitos os que se acham nessa esfera pessoal são chamados direitos da personalidade. Desse modo, pode-se dizer que os direitos da personalidade gozam de atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em suas participações na sociedade,…