D ireito

Resumo para do conteúdo de : Teoria Geral do Direito Civil Qual o conceito de Direito Civil?
È o principio de adequação do homem á vida social. Esta na lei, como exteriorizado do comando do Estado, entrega-se na consciência do individuo que pauta sua conduta pelo espiritualismo do seu elevado grau de moralidade, está no anseio de justiça, como ideal, eterno do homem, está imanente na necessidade de contenção para coexistência. Qual a diferença ente direito objetivo e direito subjetivo?
Direito Objetivo- È um conjunto de normas imposta pelo Estado de caráter geral, cuja observância os indivíduos podem ser cumpridos mediante coesão.
Direito Subjetivo- Faculdade conferida ao individuo de invocar a norma em seu favor. Qual a diferença entre direito público e direito privado?
Direito Público – é destinado a aplicar os interesses gerais da coletividade constitucional, adm, penal, trib., internacional, processual e ambiental. (normas cogentes).Estado interferindo nas relações das pessoas.
Direito privado- é o que regula as relações entre os homens, tendo em vista o interesse particular dos indivíduos(direito civil), comercial,consumidor,trabalho,agrário,marítimo,aeronáutico. Qual o conceito de direito civil?
É um dos ramos do direito privado, o principal, e tem por objetivo regular as relações entre os particulares. Fale sobre a lei de introdução ao código civil.
Segundo o art.1º salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45(quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada. No parágrafo 1º nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3(três) meses depois de oficialmente publicada. O que é o ¨vacatio legis¨?
È o intervalo entre a data da publicação da lei e de sua vigência. O que fala o parágrafo 4º do art.1º da lei de introdução ao código civil?
Fala sobre as incorreções e erros materiais ( quando ocorrem correções da lei já em vigor consideram-se lei nova.