Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do tema, faz-se breve abordagem sobre o conceito de interpretação constitucional, sem pretensão de esgotamento da matéria, até pela sua complexidade. Segue-se a dizer o que é justo. A discussão não se afasta do problema semântico do que é justiça, e se devemos…

se submeter a qualquer dos procedimentos previstos para comprovar que estava sob influência de alcool. O agente de trânsito informou no auto de infração que “recusou-se a efetuar o teste do bafômetro”. O agente conversou comigo, respondi todas as perguntas referentes a meu endereço, data de nascimento, onde eu estava entre outras coisas, pediu meus documentos e depois solicitou que efetuasse o teste do bafômetro, recusei fazer referido teste e ele disse que iria me notificar por recusar…

função do auditor e controlar a qualidade dos exames e dos relatórios confeccionados pelo auditor, tais normas estabelecem orientação e diretrizes a serem seguidas por esses profissionais no exercício de suas funções. As normas tratam ainda sobre a periodicidade e prazos para a realização da revisão, os objetivos, procedimentos a serem observados, conteúdo e forma dos relatórios a serem apresentados, bem como os quesitos a serem observados pelo auditor no exercício das…

pobreza. No que tange à descriminalização das drogas, o autor sustenta que esta política atingiria o epicentro do crime organizado, neutralizando o mercado ilegal e reduzindo drasticamente a quantidade de crimes. (p.7) Outro autor que Zaffaroni fala sobre o abolicionismo é de Nils Christie que se baseia em redução de sofrimento, sanções que diminuem a dor. Ainda diz que os modelos punitivos apoiam-se em imagens falsas acerca do homem, da sociedade e das formas de controle de violência…

sabedoria. 4. Mostre que a filosofia é uma atividade interrogativa. O Homem sente-se inquieto ao deparar com fenómenos que desconhece e não domina. A inquietação traduz-se por uma torrente de interrogações que exigem respostas apaziguadoras. As perguntas põem-se com insistência e traduzem a necessidade de descobrirmos sentido para aquilo com que deparamos e de encontrarmos fundamento para as opiniões que emitimos acerca daquilo que nos rodeia. 5. Explique a origem da interrogação…

REFLEXÕES SOBRE O JUSNATURALISMO : O DIREITO NATURAL COMO DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao…

SEÇÕES ON-LINE Perguntas & Respostas | | Junho de 2008Aborto | Pouco depois de aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias no país, o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater um assunto tão ou mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a…

justiça absoluta “um lindo sonho da humanidade”, pois kelsen afirma que a razão humana só e capaz de conceber valores relativos. O relativismo diz que a afirmação da medida do justo e disposta pelo legislador, e o conceito de legitimidade do direito desaparece em favor da legalidade. A importância da justiça para o direito A idéia de justiça é indispensável para o direito. Para que a ordem jurídica seja legitima é preciso que ela tenha a expressão da justiça. A justiça se torna viva…

formalização do direito empreende a marca da separação entre esses dois fenômenos, inclusive no campo da linguagem, ainda que possamos enxergá-los como distintos desde o debate entre Antígona e Creonte. Habermas consegue explicitar bem a questão; explana sobre os modos de abordagem acerca do direito, diferencia a atividade da jurisprudência da atividade da ciência política. Atribui à jurisprudência o estudo da sistematicidade das regras e dos requisitos internos das instituições.…

REFLEXÕES SOBRE O JUSNATURALISMO : O DIREITO NATURAL COMO DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao…