Raizes historicas do comportamento organizacional
Pouco depois de aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias no país, o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater um assunto tão ou mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda como funciona a atual legislação sobre o tema e o que estará em jogo durante essa audiência. 1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto?
2. Como essa questão chegou ao STF?
3. Quais os argumentos da CNTS para que a retirada de fetos anencéfalos seja permitida?
4. Baseados em quais argumentos os ministros cassaram a liminar concedida por Mello?
5. Nesse julgamento o Supremo decidirá se autoriza todos os tipos de aborto no país?
6. Há outros projetos de lei sobre esse assunto?
7. Então, no futuro, essa questão poderá ser discutida novamente pelo STF?
8. O que dizem os que são contra a permissão da retirada de fetos anencéfalos?
9. Mesmo proibida, a prática do aborto é comum no Brasil?
10. O que diz o governo sobre a descriminalização do aborto?
11. Como funciona a legislação em outros países?
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- Linha do tempo | | | 1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto?O aborto é considerado crime no Brasil, salvo nos casos em que haja risco de vida para a gestante ou quando feto foi gerado em decorrência de um estupro. O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para a gestante, e de 1 a 4 anos para o médico ou qualquer outra pessoa que realize nela o procedimento de retirada do feto. | | • topo | | | 2. Como essa questão chegou ao STF?Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que a antecipação do parto