As políticas públicas e a sustentabilidade

As Políticas Públicas e a Sustentabilidade

LUCIANA NUNES JASMIM[1]·, 2

Palavras-chave: Políticas públicas, sustentabilidade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, poder local, ONU.

Introdução

Políticas públicas são todas as ações cabíveis de controle da máquina do Estado, visando o cumprimento de seu papel perante a Sociedade. Implicando na adoção de orçamentos equilibrados entre receita e despesa, e em restrições à intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais (Souza, 2006). O Brasil, como os demais países da América Latina, têm sua história política marcada por tradições clientelistas, meritocráticas e de interesses criados entre Estado e Sociedade. Nesse cenário, a participação do cidadão é essencial para manter uma relação direta, flexível e transparente com o Estado, reforçando laços de solidariedade num contexto de pressão social, visando o questionamento da ordem estabelecida (Jacobi, 1999). Desta forma é possível se manter a visão democrática na qual as políticas públicas funcionem de forma mais adequada. Pois são passíveis da fiscalização e participação do cidadão comum em sua elaboração e execução. Para se começar a falar em sustentabilidade, é preciso primeiro definir o que o termo significa. Segundo o dicionário Priberam, sustentável é tudo o que se pode sustentar, defender. É o que tem condições para se manter ou conservar. De acordo com Veiga (2010), de um ponto de vista puramente ecológico, a sustentabilidade ecossistêmica seria “a capacidade que tem um sistema de enfrentar distúrbios mantendo suas funções e estrutura./.../Um ecossistema se sustenta se continuar resiliente, por mais distante que esteja do equilíbrio.” Mas a sustentabilidade também se aplica ao plano econômico, e ainda segundo o mesmo autor “Foi essa convergência teórica que levou à comparação entre a biocapacidade de um território e as pressões a que são submetidos seus ecossistemas pelo aumento do consumo de energia e matéria por