Perguntas Direito Administrativo

Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A partir da competição política e econômica das tendências de desenvolvimento institucional, consolidou‑se uma organização em torno de governos capazes de garantir a vida dos indivíduos de uma forma específica - a do Estado territorial soberano como responsável por: Resposta Selecionada: a. Organizar, regular e constituir a vida social entre o conjunto de instituições (sociedade) que habitasse determinado território, sendo elas parte de uma mesma…

INSTITUIÇÃO DE DIREITO UNIDADE I 1) O conjunto de julgados dos tribunais que uniformiza a solução de conflitos semelhantes juridicamente, por meio da analogia a decisões já proferidas em anteriormente, representa qual fonte do Direito descrita abaixo? Resp : C – Contrato Social NÃO É A CORRETA 2 ) O Direito Administrativo pertence a qual ramo do Direito? Resp – c – Direito Publico 3 ) A lei, uma principais ferramentas de controle social, pode ser também considerada como: Resposta E…

inicia. Dessa forma, é possível ir construindo gradualmente o memorial da disciplina. Aula 1- Refletindo sobre os aspectos administrativos e o servidor público -Neste campo, convém narrar os problemas e as soluções encontradas a cada atividade e/ou discussão, bem como as dúvidas e descobertas durante o percurso. -PERGUNTAS CHAVE: A legislação é a principal guardiã dos direitos dos cidadãos. Diante da assertiva, acima, e com base nos estudos do módulo; registre em seu memorial suas…

o ilícito tributário, pois o primeiro provém de exercício regular do direito e o segundo, ao contrário, é o descumprimento de determinado dever legal. A multa tributária não se confunde com a sanção penal tributária, sendo a primeira de pecuniária e de caráter administrativa e a segunda de cunho penal. Infração tributária não se confunde com crime contra a ordem tributária, pois aquela está sujeita ao regime administrativo enquanto a última à legislação penal. Certa conduta pode…

correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Segundo Paulo de Barros Carvalho, lançamento tributário é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do…

QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – UNIDADE 2 (DIREITO - UNIP) PERGUNTA 1 A responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Correta é: letra (e). Do risco administrativo. a. Da culpa administrativa; b. Do risco c. Do risco integral; d. Da irresponsabilidade do Estado; e. Do risco administrativo. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – E: A teoria que vem sendo mais aceita desde a Constituição Federal de 1946, para a…

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO E PRINCÍPIOS SOLANGE CRUZ São Paulo/SP 2011 DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO E PRINCÍPIOS 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal elencou garantias individuais para resguardar aos cidadãos do poder do Estado. Entre tais garantias está o direito à ampla defesa e ao contraditório. Humberto Theodoro Jr., ao versar sobre a composição do contraditório

 Unidade 1  Pergunta 1 A Constituição Brasileira, em seus dispositivos, prevê procedimentos legislativos especiais, para que seja possível alterar ou suprimir o texto constitucional na busca de se ajustar o regramento aos costumes vigentes na sociedade. Porém, neste contexto, o que vem a ser as “cláusulas pétreas”? Resposta Correta: A. dispositivos que para serem suprimidos requerem a edição de uma nova Constituição;  Pergunta 2 A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, criou o CNJ…

de revisão vale dois pontos, e faz parte da terceira nota. Cada aluno deverá elaborar dez perguntas e respostas. Serão duas perguntas e respostas sobre cada capítulo. As perguntas e respostas devem ser discutidas entre os alunos, e com a participação do tutor como mediador, imediatamente antes da prova presencial. O objetivo desta atividade é justamente servir como revisão para a prova presencial. As perguntas e respostes devem estar digitadas e entregues ao tutor ao final da discussão,…

Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar INTRODUÇÃO A elaboração deste MANUAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR tem como principal objetivo oferecer aos agentes da Administração Pública as orientações básicas para uma atuação sistemática e eficiente nas apurações das faltas disciplinares dos servidores, bem como de eventuais deficiências de ordem administrativa e gerencial do setor, que propiciaram a ocorrência da irregularidade em apuração.…