Perguntas e respostas de direito administrativo Vol 1

O que é Regime jurídico administrativo? São princípios ADM que se consolidam como prerrogativas e sujeições visando os prerrogativas públicos. O que são Interesses públicos primários? Interesses da coletividade em geral, são indivisíveis e imensuráveis. Ex Segurança O que são Interesse público secundários? .São instrumentos necessários para atender os primários. Ex. delegacia. O que admite os interesses públicos secundários? Apesar de indisponíveis, admitem transação e juízo arbitral, desde que seja para melhor atender os interesses primários. Quais os atos que não precisam de motivação de ADM? 1. Despacho de mero expediente. 2.atos e decisões ADM nutum 3 atos politicos. O que é Teoria dos motivos determinantes? Os atos que necessitam motivar se motivados serão vinculados a validade pela veracidade do fato. O que é Princípios da supremacia de interesses públicos? Quando houver colisão de interesse privado e interesse publico o estado poderá condicionar ou reduzir o interesse privado. O que é mérito? E a demonstração fundamentada através de fator e circunstancia que demonstram que aquele ato é oportuno e conveniente do interesse publico. O que é Teoria do devido processo legal? Atos discricionários não é uma carteira em branco, quando a lei não diz os parâmetros legais eles devem se preenchidos pela razoabilidade e proporcionalidade. O que acontece se o ADM extrapolar os princípio de razoabilidade e proporcionalidade? Haverá um

Parte I – Assinale a única alternativa correta. (Valor de cada item 0,3 Valor total: 3,0 pontos) 1. Quando o direito civil omitir sobre determinada situação e o juiz se valer de outra norma que se aplica àquela situação similar para dizer o direito na solução do caso concreto estaremos diante de qual fonte do direito? A) Princípio Geral do Direito B) Costumes C) Jurisprudência D) Analogia 2. Pela atual Constituição (CRFB/88) a quem compete privativamente exercer o…

• Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos O conjunto de julgados dos tribunais que uniformiza a solução de conflitos semelhantes juridicamente, por meio da analogia a decisões já proferidas em anteriormente, representa qual fonte do Direito descrita abaixo? Resposta Selecionada: a. Jurisprudência; Respostas: a. Jurisprudência; b. Sentença; c. Contrato social; d. Ato administrativo; e. Decreto. Feedback da resposta:…

INSTITUIÇÃO DE DIREITO QUESTIONARIO 1 Pergunta 1 1. A Constituição Brasileira, em seus dispositivos, prevê procedimentos legislativos especiais, para que seja possível alterar ou suprimir o texto constitucional na busca de se ajustar o regramento aos costumes vigentes na sociedade. Porém, neste contexto, o que vem a ser as “cláusulas pétreas”? Resposta a. dispositivos que para serem suprimidos requerem a edição de uma nova Constituição; b. cláusulas específicas…

DIREITO SUMULAR. ESPÉCIES DE SÚMULAS. SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO. SÚMULA VINCULANTE. José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual do RN. Doutor Honoris Causa pela Universidade Potiguar do RN. Membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro). Membro titular da Academia Brasileira de Direito Tributário (São Paulo). Eleito membro titular da Academia Norte-Riograndense de Letras (RN).…

Expandir Estado de Conclusão da Pergunta: Pergunta 1 O conjunto de julgados dos tribunais que uniformiza a solução de conflitos semelhantes juridicamente, por meio da analogia a decisões já proferidas em anteriormente, representa qual fonte do Direito descrita abaixo? a. Jurisprudência; b. Sentença; c. Contrato social; d. Ato administrativo; e. Decreto. 0,5 pontos Pergunta 2 O Direito Administrativo pertence a qual ramo do…

anteriormente, representa qual fonte do Direito descrita abaixo? Resposta Selecionada: Corretaa. Jurisprudência; Respostas: Corretaa. Jurisprudência; b. Sentença; c. Contrato social; d. Ato administrativo; e. Decreto. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa a), pois, dentre as possibilidades de assinalação dispostas apenas esta e a letra b) tratavam de ato do Poder Judiciário, aquele que julga, e…

DIREITO ECONÔMICO Fazer teste: AS Revisão Pergunta 1 .Analise as afirmativas abaixo: I – O Direito Econômico, por ter como objeto de estudo da intervenção da sociedade no domínio econômico, deve ser considerado um ramo do Direito Privado. II – Uma das preocupações do Direito Econômico é tratar das relações entre o poder público e os agentes econômicos privados. III – Dentre os elementos históricos que influenciaram e influenciam o Direito Econômico podemos mencionar o…

Instituiçoes de Direito O conjunto de julgados dos tribunais que uniformiza a solução de conflitos semelhantes juridicamente, por meio da analogia a decisões já proferidas em anteriormente, representa qual fonte do Direito descrita abaixo? Resposta Selecionada: Jurisprudência; a. Respostas: Jurisprudência; a. Sentença; b. Blackboard Learn Contrato social; c. Ato administrativo; d. Decreto. pois, dentre as da possibilidades de assinalação…

considerado incapaz para esta prática. Escolha a alternativa que representa a justificativa para esta ocorrência, a partir do estudo dos Ramos do Direito Público, Privado e Difuso. Américo se encontra na condição de relativamente incapaz e por isso seus atos devem ser assistidos por seu representante legal, representados neste caso pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado. O impedimento de Américo se deu de forma improcedente uma vez que se encontra em plenas…