Plataforma cederj

Parte I – Assinale a única alternativa correta.
(Valor de cada item 0,3 Valor total: 3,0 pontos)

1. Quando o direito civil omitir sobre determinada situação e o juiz se valer de outra norma que se aplica àquela situação similar para dizer o direito na solução do caso concreto estaremos diante de qual fonte do direito?
A) Princípio Geral do Direito
B) Costumes
C) Jurisprudência
D) Analogia

2. Pela atual Constituição (CRFB/88) a quem compete privativamente exercer o Comando Supremo das Forças Armadas?
A) Comandante da Marinha
B) Ministro da Defesa
C) Presidente da República
D) Conselho de Defesa Nacional 3. Qual princípio Constitucional Militar funciona como garantia de que as Forças Armadas NÃO serão empregadas para fins circunstanciais, político-partidários ou pelas paixões de um dado momento histórico-político?
A) Princípio da subordinação das Forças
B) Princípio da destinação estrita
C) Princípio da permanência e da regularidade das Forças
D) Princípio da desconcentração das Forças 4. Das afirmações abaixo relacionadas qual NÃO se refere ao Estado Federal?
A) É politicamente descentralizado
B) Há manifestação do poder constituinte derivado (Constituições Estaduais)
C) A vontade regional é considerada pelo Poder Central
D) Apenas o Poder Central é expresso 5. Os atos do poder de polícia podem ser impostos aos particulares, mesmo que, para isso, seja necessário o uso de força para fazer cumpri-los. Qual é o nome deste atributo?
A) Discricionariedade
B) Auto-executoriedade
C) Coercibilidade
D) Exigibilidade

6. NÃO são considerados incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer?
A) os menores de dezesseis anos
B) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido
C) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo
D) os pródigos

7. “O socorro à vida humana no mar é obrigatório”. Uma norma que contenha este