Perguntas Direito Administrativo

Pergunta 1 A responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Selecionada: e. Do risco administrativo. Respostas: a. Da culpa administrativa; b. Do risco c. Do risco integral; d. Da irresponsabilidade do Estado; e. Do risco administrativo. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – E: A teoria que vem sendo mais aceita desde a Constituição Federal de 1946, para a…

SANTO - UNESC LOIANE OSCAR ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO II DIREITO ADMINISTRATIVO II SERRA 2015 LOIANE OSCAR ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO II DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação do professor (a), Vânia Cristina, como requisito parcial para a avaliação da disciplina de Direito Administrativo II. SERRA 2015 Atividade 2 CASO 01: Denise é auxiliar de…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos NOME ALEX JUNIOR GONZALEZ RA 3207510360 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do…

Pergunta 1 1. Leia o texto a seguir: Começa a valer a partir do dia 18/02, a RDC 44 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As Boas Práticas Farmacêuticas englobam duas mudanças principais para drogarias e farmácias: Tirar os medicamentos do alcance da população e excluir das opções de venda produtos alheios à proposta de estabelecimento de saúde. A conselheira do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia de São Paulo) em Marília, Priscila Dejuste, aprova a mudança, mas afirmou que o

REFERENTES AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Goiânia, 08 de março de 2013. Aluno: Paulo Felipe Souza Questão 1. No procedimento administrativo fiscal, não há se falar no recurso de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil. Assim, mesmo se ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência da decisão[1], para que o contribuinte apresente recurso, a autoridade deverá inexoravelmente receber do recurso administrativo e…

não se conhece a autoria e procura-se fazer a investigação. Ao final, se identificar um suspeito a sindicância vai indicar a abertura de um PAD. A sindicância também pode, a partir da constatação de suspeita de autoria, realizar o inquérito dando direito de ampla defesa ao acusado. Mas isso se a penalidade prevista for no máximo suspensão de até 30 dias. Caso a penalidade prevista seja superior é obrigatória a abertura de um PAD após a conclusão da sindicância. 2- Em que casos é…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A Constituição Brasileira, em seus dispositivos, prevê procedimentos legislativos especiais, para que seja possível alterar ou suprimir o texto constitucional na busca de se ajustar o regramento aos costumes vigentes na sociedade. Porém, neste contexto, o que vem a ser as “cláusulas pétreas”? Resposta Resposta Selecionada: a. dispositivos que para serem suprimidos requerem a edição de uma nova Constituição; Pergunta 2 0 em 0,5 pontos A…

01/09/10 Prof. Alexandre Mazza Princípios Infraconstitucionais (art.2º, p.u, Lei 9784/99) 1- Obrigatória motivação: Motivação do ato administrativo é a explicação por escrito dos fundamentos de fato e de direito que levaram a pratica do ato. Motivação: é a multa de transito (notificação) Motivo é a situação de fato que autoriza a pratica do ato. Motivo: é a infração Motivação ≠ Motivo Obs. Quanto ao momento da motivação segundo a doutrina deve ser contemporânea a pratica do ato para

contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei. A presunção de veracidade diz respeito aos fatos, em decorrência desse atributo, presume-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. Assim ocorre com relação às certidões, atestados, declarações, informações por ela fornecidos, todos dotados de fé pública. • MARIA SYLVIA DI PIETRO 2) Em que consiste o atributo da imperatividade? Ele se aplica a todos os atos administrativos? …

audiolivro.com.br DIREITO ADMINISTRATIVO Texto, músicas e narração: Alexandre Mazza Conceito de Direito Administrativo Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda princípios e normas disciplinadores do exercício da função administrativa. É um ramo do Direito Público porque estuda atividades do Estado, assim como o Tributário, o Penal, o Constitucional... Por outro lado, são de Direito Privado os ramos que estudam atividades de particulares, como o Direito Civil e o…