Perguntas Direito Administrativo

desse sistema, após a constatação dos elementos necessários à adequação do caso concreto à norma abstrata, pode-se dizer que ocorreu o que o Código Tributário Nacional chama, em seu artigo 113, de obrigação tributária. Essa relação dá ao fisco o direito potestativo de acertar e liquidar, e dá ao sujeito passivo, o dever de se submeter a essa possibilidade de acertamento. O sujeito passivo faz o que Hugo de Brito Segundo chamou de acertamento, através do lançamento. É no lançamento…

................................................................. 16 2.6 DIREITOS DO TRABALHADOR ........................................................................ 17 3 ANÁLISE DOS DADOS ........................................................................................ 18 3.1 PERFIL DOS QUESTIONADOS ........................................................................ 18 3.2 GRÁFICOS RELACIONADOS ÀS PERGUNTAS DO QUESTIONÁRIO ........... 19 3.2.1 Fator Remuneração .................

ConoscoMais... EmailSenhaEsqueceu a senha? Não tem cadastro? powered by Google Perguntas e Respostas Outras perguntas sobre 'Introdução ao Estudo do Direito' Quais são os critérios de distinção entre Direito e moral? O que é moral? Qual é a relação entre Direito e Religião? Qual é o papel do Direito dentro da sociedade? Qual é o objeto da Introdução ao Estudo do Direito e qual a sua importância? Quais são as causas excludentes do ato ilícito?…

Equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos de longo prazo O direito administrativo e seus efeitos econômicos O Direito Administrativo não se preocupava com quaisquer raciocínios econômicos quando de sua aplicação. As finanças eram assuntos para economistas, financistas e contadores. Hoje se sabe que tais questões precisam ser motivo de preocupações jurídicas, afinal a economia trata da administração de recursos (escassos) em vista das necessidades humanas (ilimitadas)

Dar início a preparação para a prova exige antes que saibamos QUANDO a prova será aplicada. Infelizmente a FGV ainda não divulgou o calendário do Exame de Ordem para o ano de 2014, mas isso não nos impede de projetar a futura data da prova. A pergunta fundamental é: quanto tempo leva entre a aplicação da prova da 2ª fase e a prova da 1ª fase seguinte? Os lapsos temporais são constantes? Vamos avaliar as últimas edições para mensurarmos isso. Da 2ª fase do IX para a 1ª fase do X foram 63 dias

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

Pergunta 1 1. Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que: a. O direito constitucional é ramo do direito público. b. O direito administrativo é ramo do direito privado. c. O direito processual trabalhista, para alguns autores, é ramo do direito privado. d. O direito civil é ramo do direito público. e. todas as alternativas estão corretas. 0 pontos Pergunta 2

 Pergunta 2 1 em 1 pontos O texto da Lei 6938/61, o qual consta do art. 4o, inciso II, trata da noção de desenvolvimento sustentável como qual fundamento? Resposta Selecionada: d. Política Nacional do Meio Ambiente.  Pergunta 3 1 em 1 pontos Do que se constitui o meio ambiente natural? Resposta Selecionada: a. Solo, água, ar atmosférico, flora e fauna.  Pergunta 4 1 em 1 pontos O que é Direito Ambiental? Resposta Selecionada: e. É o ramo do Direito que