perguntas direito civil

18/3/2014 Perguntas e Respostas sobre DIREITO DAS COISAS | TUDO DIREITO TUDO DIREITO DEZ Perguntas e Respostas sobre DIREITO DAS COISAS 1 – Quais são os direitos reais? R. Numerus Clausus – só podem ser entendidos assim quando são derivados de uma lei, que lhe dar essa autonomia, por isso ser finito. 2 – O não pagamento do foro (caducidade) caracteriza a extinção da enfiteuse? R. Em primeiro plano caracteriza a violação ou infringência de cláusula contratual, podendo representar a possibilidade de extinção do contrato, mas não de forma automática, pois há a necessidade de reconhecimento da infringência por uma sentença judicial. = Porém na Enfiteuse sob bens públicos não há necessidade de reconhecimento sob sentença judicial, pois o procedimento é administrativo = Como é feito o procedimento administrativo? – É feito uma notificação ao enfiteuta, onde o mesmo tem um prazo de 90 dias para quitar o aforamento, a partir da notificação, não quitando o mesmo perde o domínio útil de enfiteuta e passa a ser ocupante 3 – Qual a diferença entre aforamento especial e civil? R. O especial, depende de regime especial – são os bens públicos O civil provém do código civil – são os bens particulares 4 – Havendo conflito de normas entre o Estatuto da Cidade e o CC, poderia o CC prevalecer sobre o Estatuto da Cidade? R. Sim. Quando se tratar de imóveis rurais, caso seja urbano prevalecerá o Estatuto da Cidade 5 – O CC defesa em relação a cobrança de…

imóvel , o objeto da locação a terceiro ? 80 Quais as alternativas que tem o locatário preterido no seu direito de preferência, na locação de imóvel? 81 Locação de imóvel com contrato escrito , e com prazo igual ou superior a trinta meses, permite a retomada pelo locador quando? 82 Locação de imóvel com contrato verbal ou escrito com prazoinferiora trinta meses, permite a retomada pelo locador quando? 83. Quem adquire um imóvel , sabendo da existência de contrato de locação em…

1. Quais fontes do Direito estão expressamente previstas na LINDB? Explique-as. R.: As fontes expressamente previstas na LINDB são: Analogia – Consiste em ir numa outra lei que regulamenta um outro assunto, mas análogo ao problema que ele está tentando resolver e que não existe lei, ele pega aquele dispositivo e aplica no caso concreto. Costume – Prática reiterada de uma conduta, aceita como necessária à manutenção de determinada coletividade. Existem duas classificações: costume…

– 1.6 DIREITO CIVIL – 1º SE – PROF WALTER BERNEGOZZI JR. MARCOS CUSTODIO FREITAS – Nº 20 16 de Junho de 2013 BENS 5.1. O que são bens? R: Bem no sentido jurídico consiste na utilidade física material ou imaterial apta a servir como objeto de uma relação jurídica; no sentido econômico bem é a utilidade dotada de valor pecuniário e no sentido filosófico bem é tudo aquilo que satisfaz uma necessidade humana. 5.2. Qual a distinção entre bens…

objetivo dos tratados que regulam os Direitos da criação estética e criação industrial ? R:É facilitar as relações internacionais e, em decorrência de sua abrangência, criar normas jurídicas para tutelar desígnios econômicos e culturais de interesse comum. 2-O Direito intelectual também pode ser denominado como? R:Propriedade intelectual . 3-Explique oque é o Direito intelectual ? R: Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e…

Código Civil (CC)? Direitos e deveres individuais, empresariais e relações humanas R.: Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. 2) 2) Que é pessoa natural? Pessoa natural é qualquer ser humano independente de cor, idade, estado ou sexo 3) Quando começa a personalidade civil do homem e o que são direitos da personalidade? A personalidade civil do homem começa a partir de seu nascimento com vida, e a partir de adquirida a…

[pic] Língua Espanhola Profª: Cláudia Velleda 3º ano Ensino Médio 1) (UFRGS) Si la frase "la cultura sólo puede existir sobre una base biológica..." fuera redactada en el futuro, la forma verbal subrayada sería: a) pudiera existir b) podía existir c) podría existir d) pudo existir e) podrá existir 2) (PUC) La alternativa que presenta un verbo correspondiente en persona, tiempo y modo a "pudo" es a) tuve b) salió c) tengo d) sabía e) hago 3) (UFRGS) Na frase…

Perguntas de Direito Civil III – Professor: Richard Silva 1) Diferencie direito de propriedade de direito a propriedade. 2) Diferencie a teoria subjetiva de teoria objetiva. Fundamente indicando as consequências de cada um e a teoria adotada pelo código. 3) Existe resquício da teoria subjetiva no código civil de 2002. 4) A autonomia da vontade pode criar hipóteses de aquisição de propriedade móvel e imóvel? Fundamente. 5) Identifique as hipóteses de subjetividade da usucapião e a…

Direito Civil III - Questionário sobre contratos QUESTÕES DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. Defina contrato. É o resultado do encontro de vontades dos contratantes, produzindo efeitos jurídicos (criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações) 2. Quais são os elementos essenciais do contrato? Por ser uma espécie de negócio jurídico, também é essencial ao contrato a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não…

TRABALHO FACULTATIVO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL REGRAS OBRIGATÓRIAS: 01.-) Os trabalhos deverão ser MANUSCRITO; 02.-) Serão válidos apenas os trabalhos elaborados em PAPEL ALMAÇO; 03.-) NÃO SERÃO ADMITIDAS QUAIS QUER MODALIDADES DE RASURAS. Caso ocorra algum erro, refaça, sob pena do trabalho acabar comprometido por inteiro. 04.-) Para validade do trabalhos, todos os tópicos e subtópicos deverão ser abordados e desenvolvidos, SEM EXCEÇÕES. 05.-) OBRIGATORIAMENTE deverá ser…