Perguntas Direito Civil

na medida em que envolvem conceitos como o de personalidade jurídica. Então, conceitue personalidade civil apresentando a conceituação de no mínimo três autores. (1,0 ponto) RESPOSTA 1a) No art. 2º do Código Civil temos: Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. A teoria adotada pelo Código Civil é a teoria natalista, onde o nascimento com vida que determina a existência da pessoa…

INTRODUÇÃO Introdução é a apresentação rápida do assunto abordado e seu mérito. É uma seção na qual se aguça a curiosidade do leitor, na qual se tenta vender-lhe o projeto. É adequado terminar com a formulação do problema sob forma de pergunta. Apresentar o tema proposto; Apresentar a pesquisa que será elaborada; Situar o leitor acerca do assunto a ser pesquisado; Mostrar de que forma será desenvolvida a pesquisa. Despertar o interesse do leitor para a proposta de pesquisa…

| |CURSO: DIREITO | | |CÓD/ DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I | | |PROFº.: Ana Carolina Barbosa Pereira |TURNO: Noite AB | | |ALUNO:

Hugo Hyago de Carvalho Mendonça 1- CONCEITO Muito embora o código civil brasileiro não expresse um conceito de Pessoa Jurídica, segundo Clóvis Bevilácqua ela corresponde a: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção particular do direito”. Na literatura doutrinária do direito civil é possível encontrar uma gama de conceitos diferentes, no…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DA AÇÃO RESCISÓRIA Hellen Araújo Teixeira-17730 Isadora Camargos Pacheco-17713 Jane Aparecida Ferreira-17665 Leonardo Alves Vilarino-17824 Leonardo Rosendo Carvalho-17672 Vanessa Alves Gonçalves-17710 50 Not B Governador Valadares-MG Março/2010 Hellen Araújo Teixeira-17730…

alternativas acima. 0,5 pontos Pergunta 2A entrega de determinado título de crédito com endosso-mandato. Este evento: a. gera a transferência da posse e da propriedade do título de crédito. b. legitima a propriedade sem que ocorra transferência da posse do título de crédito para terceiro. c. transfere a posse, mas não a propriedade do título de crédito. d. descaracteriza o título de crédito. e. nenhuma das alternativas acima. 0,5 pontos Pergunta 3O protesto de uma…

Penal à Código Penal + Lei 11.340/06 OBS.: A Lei 11.340/06 não tem finalidade repressiva, mas apenas protetiva (assistencial). Inconstitucionalidade: argumentos à Viola o art. 226 da CF/88 (§§ 5º e 8º). Art. 226, § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. A Lei Maria da Penha violou a isonomia entre o homem e a mulher no ambiente doméstico familiar. Art. 226, § 8º - O Estado assegurará a…

13/10/13 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade 02 09 10 11 18 19 20 INICIO . CONTATO SOBRE VW Bora VW Variant A PARTIR DE A PARTIR DE R$ 24.900 R$ 4.200 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade COMPARTILHE Tw eet 0 Curtir 2 0 0 Buscar.... EST OU CURSANDO O... 1º ano do curso QUESTÕES DISSERTATIVAS: 2° ano do curso 1. Conceitue direitos da personalidade e cite alguns desses direitos. 4º ano do curso…

Pergunta 1 A propriedade privada é, historicamente, causa fundamental de importantes conflitos sociais, econômicos, políticos e interpessoais. Por isso, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer que a propriedade é um direito fundamental, porém tem limites que impedem seu exercício absoluto. Dessa forma, a propriedade ficará limitada a qual função? a. Função econômica. b. Função assistencial. c. Função social. d. Função particular. e.…

Trabalho de Direito Civil I nº 2 1 – Analise as situações trazidas abaixo e redija um breve parecer a respeito das mesmas, levando-se em consideração os conhecimentos a respeito do Direito Civil: 1) Maria da Silva, brasileira, solteira, desempregada é mãe de quatro filhos menores, com idades entre sete e dois anos de idade. Mora na Favela do Siri, na cidade de Fortaleza – Ceará. Precisa de dinheiro para sustentá-los, pois o pai das crianças, Francisco das Chagas está desaparecido desde…