Perguntas Direito Civil

APRESENTAÇÃO DA MONOGRAFIA DIREITO SAUDAÇÃO À BANCA EXAMINADORA: BOA TARDE. SOU ... 10º PERÍODO NOTURNO CUMPRIMENTO MINHA ORIENTADORA PROFª GOIACY. AGRADEÇO PELO INCENTIVO E APOIO. PROFESSORA ROSANA - CONVIDADA DA BANCA - OBRIGADA POR TER ACEITO MEU CONVITE. CUMPRIMENTO AOS DEMAIS PROFESSORES, COLEGAS E AMIGOS AQUI PRESENTES, OBRIGADA PELA CONSIDERAÇÃO. 2. DEDICATÓRIA QUERO DEDICAR ESSE TRABALHO AO MEU ESPOSO ... E AO NOSSO FILHO ... QUE ESTIVERAM SEMPRE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, CE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ANTÔNIO PEREIRA, brasileiro, casado, esportista profissional, RG 2009003045687, CPF 678.987.123-08, residente e domiciliado a Rua Silvia Jatahy, 879, CEP 6015-380, bairro Meireles, Fortaleza, CE, por seu advogado que a esta subscreve, regularmente constituídos conforme procurações anexas aos autos, e com escritório à Rua Desembargador Moreira,…

Questões de Processo Penal II 1) explique o instituto da transação penal e da composição civil, e suas consequências. R.: Transação penal está disposto no art. 76 da Lei 9.099/95, é uma proposta pelo MP, para aplicar pena restritiva de direitos e multa, quando não houver composição civil. Só existe em ações públicas. Um vez que o sujeito transaciona, só pode voltar a fazer uma transação penal depois de 5 anos. Aqui não se discute a culpa do acusado. A transação penal é passível de recurso, que é

perante o registro civil competente. No entanto, não lograram êxito porque Lucylyellie pretendia inserir em seu nome o patronímico de seu convivente. Foi dito pelo funcionário do cartório que tal pleito era inviável. Pergunta-se: Dentro da classificação de atos jurídicos, em que categoria se enquadra o intento do casal? O intento do casal (reconhecimento de união estável por meio de escritura pública) constitui ato jurídico, porquanto advém de ação humana que visa a criar direitos e,…

da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: …

MANUAL DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO CIVIL(Sucessões) Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia[1] 1. SUCESSÃO EM GERAL O Direito Sucessório tratado no Código Civil disciplina as relações mortis causa, e sendo assim regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de…

Dica – LUTA: LU – lugar, ubiqüidade; TA – tempo, atividade. Observações: - tanto a conduta como o resultado são desvalorados; - se em território brasileiro ocorre apenas o planejamento ou preparação do crime, em regra o fato não interessa ao direito brasileiro. Cuidado – princípio da passagem inocente – quando um navio passa pelo território nacional como passagem necessária para chegar ao seu destino, não se aplica a lei brasileira, ressalvando, assim, o art. 5º, § 2º, do CP. Vale…

corretas. 0,5 pontos Pergunta 2 Quais princípios são elementos fundamentais para o/a trabalhador/a social? a. Defesa dos direitos humanos e justiça social. b. Defesa dos direitos humanos e injustiça social. c. Defesa dos direitos individuais e justiça social. d. Defesa dos direitos do empresariado e justiça econômica. e. Defesa dos direitos econômicos e direito de posse. 0,5 pontos Pergunta 3 O trabalho…

fACULDADE ANHANGUERA | Direito Civil – Família e Sucessões | Natureza Jurídica do Casamento | | PROFESSOR: | ALUNO: | 13/04/2012 | Há três teorias estudadas que gostaria de citar sucintamente para que se possa entender que o casamento não é só um ato de casar, mas também a representação da vontade de casar. | Em toda doutrina, não há um consenso quanto à natureza jurídica do casamento. Desse modo, discorrerei sobre três teorias que tratam acerca do tema, a saber: Teoria…

de Direito. Muitos foram os teóricos que discutiram acerca da legitimidade do poder estatal. Dentro do direito as primeira a receber grande clamor foram as teorias dos contratualistas. Foi a partir dos trabalhos de Hobbes, Locke e Rousseau que se desenvolveu a ideia de uma plena liberdade anterior à formação do Estado que foi abandonada em parte devido à figura de um contrato, formando assim o Estado. O resultado destas teorias foi a teoria jusnaturalista do direito, nesse sentido o…