Perguntas Direito Civil

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS, UNIDADE TAQUARAL Disciplina de Direito Civil Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Turma: 8º OBSERVAÇÕES: a. O trabalho é individual; b. As questões deverão ser respondidas (manuscritas em folha de almaço) contendo perguntas e respostas; c. O aluno deverá apontar a(s) fonte(s) pesquisada(s) ao final de cada questão (doutrina, legislação, jurisprudência, revistas especializadas, apontamentos do professor em sala etc.), as respostas deverão…

Pergunta 1 . 0,2 em 0,2 pontos O senhor Antônio Rua todos os dias, ao finalizar seu turno de trabalho, procura a banca do Xuxu para fazer sua aposta no jogo do bicho, a conhecida “fezinha” no cavalo. Ocorre que o senhor Antônio Rua acredita ser sua atitude normal e sem riscos e por isso insiste nesta prática. Pela ótica do Direito Penal tal conduta pode ser avaliada como sendo: Resposta Selecionada: Corretac. Contravenção penal, pois constitui parte do…

podemos dizer que: o Estado é a instituição política que, dirigida por um governo soberano, reivindica o monopólio do uso legítimo da força física em determinado território, subordinando os membros da sociedade que nele vivem. Origem do Estado Uma pergunta de muito debate é como o Estado se formou e porque ele teria se formado. Para maioria dos autores o Estado nem sempre existiu, sabemos que diversas sociedades do passado e do presente, organizaram-se sem essa instituição. Entretanto,…

Alteração do registro civil. 1) O REGISTRO CIVIL DO NASCIMENTO DA PESSOA NATURAL É UM DOCUMENTO DOTADO DE FORMALIDADE E PUBLICIDADE DONFATO JURÍDICO QUE É O NASCIMENTO COM VIDA, INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL, APRESENTA O INDIVÍDUO PARA A SOCIEDADE, DANDO EFICÁCIA A SUA PERSONALIDADE, NESTE SENTIDO, SUA NATUREZA É DECLÁRATÓRIA A PESSOA HUMANA. 2) A LEGISLAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PREVÊ A ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL? NÃO, A MUDANÇA NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO…

do Código de Processo Civil (art. 329); julgamento antecipado da lide, se a matéria for de unicamente de direito, ou, se de direito e de fato, não houver necessidade da produção de prova em audiência, seja por ter havido confissão, seja pelo fato já estar suficientemente provado por documento, produzido na inicial ou na resposta e quando ocorrer a revelia (art. 330, CPC); saneamento do processo com a designação da audiência de instrução, mas que nas hipóteses de direitos disponíveis deve…

Maria Pantoja Marco Antonio Prestes da Cunha Relatório do Projeto “Alô Cidadão” Trabalho apresentado como requisito avaliativo das disciplinas de Direito Civil- Coisas, Direito Processual Civil II, Direito Empresarial IV, Criminologia, Prática Civil I, Responsabilidade Civil, Direito do Trabalho II, Mediação Arbitragem, sob orientação dos (as) Professores (as) Oliene, Mercedes, Hamilton, Riano Valente, Ericlaudio Alencar, Ivês Faiad, Kátia Neves.…

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Em relação a “Convenção para a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial” (UNESCO, 2003), é correto afirmar que possui como objetivos principais entre outros: Resposta Resposta Selecionada: todas as alternativas anteriores estão corretas. Resposta Correta: todas as alternativas anteriores estão corretas. Feedback da resposta: Em 2003, a UNESCO propôs a adoção da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, cujo…

faculdades unificadas de foz do iguaçu – unifoz CURSO DE DIREITO Thiago Chinarelli miras DIREITO CIVIL IV PESQUISA DE CAMPO SOBRE CONTRATOS foz do iguaçu 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O trabalho em questão foi pedido pelo professor Guilherme Martins Hoffmann, sendo um requisito parcial para obtenção da nota para aprovação da disciplina de Direito Civil IV – Contratos. O presente trabalho abordará os mais variados meios de contratos em espécies como as

AULA 14 (DIREITO CIVIL I) Caso 1 Ana Maria comprou um produto na loja de João Ricardo. Ao utilizar o produto, percebeu que o mesmo apresentava defeito. Acontece que estava entrando de férias, com viagem marcada para ficar 30 dias em um cruzeiro pelo Caribe. Dois dias depois de retornar da viagem, procurou a loja para reclamar e ouviu do balconista que não teria mais direito em razão deste haver decaído. Inconformada procura seu escritório de advocacia e formula as seguintes…

Título DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se