Direito, atividade 4

Pergunta 1
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0,2 em 0,2 pontos

O senhor Antônio Rua todos os dias, ao finalizar seu turno de trabalho, procura a banca do Xuxu para fazer sua aposta no jogo do bicho, a conhecida “fezinha” no cavalo. Ocorre que o senhor Antônio Rua acredita ser sua atitude normal e sem riscos e por isso insiste nesta prática. Pela ótica do Direito Penal tal conduta pode ser avaliada como sendo:

Resposta Selecionada:
Corretac.
Contravenção penal, pois constitui parte do elenco de infrações penais de menor porte, avaliadas a critério do legislador. Resposta Correta:
Corretac.
Contravenção penal, pois constitui parte do elenco de infrações penais de menor porte, avaliadas a critério do legislador.

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Alternativa correta: Contravenção penal, pois constitui parte do elenco de infrações penais de menor porte, avaliadas a critério do legislador.

Trata-se de contravenção penal e sua previsão consta na Lei das Contravenções Penais. É considerada uma infração penal de mínima gravidade punida com sanção. A lei brasileira não permite “jogos de azar”.

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Pergunta 2
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0,2 em 0,2 pontos

Toda e qualquer prática nociva ao meio ambiente, seja por pessoa física ou jurídica, incorre em sanções penais e são obrigadas à reparação dos danos causados. Em caso de pessoa jurídica, como são aplicadas as sanções penais no caso de práticas ambientais ilícitas?

Resposta Selecionada:
Corretaa.
No crime ambiental, a pessoa jurídica sofre condenação, considerado uma das exceções do Direito. Resposta Correta:
Corretaa.
No crime ambiental, a pessoa jurídica sofre condenação, considerado uma das exceções do Direito.

Feedback da resposta:
Alternativa correta: No crime ambiental, a pessoa jurídica sofre condenação, considerado uma das exceções do Direito

O artigo 3º da Lei 9.605 de 12/2/1998 instituiu a prática de crime ambiental por pessoas jurídicas e estas