Perguntas Direito Civil

Espólio - Contribuinte Falecido CONCEITO 085 — O que é espólio? Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. É contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários. (Instrução Normativa SRF n º 81, de 11 de outubro de 2001, art. 2 º ) PESSOA FALECIDA — IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO 086 — É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício? Se houver bens a inventariar, o imposto deve ser pago pelo…

disciplinas, etc.. As editoras publicam também volumes para cada Código. Código Civil - legislação complementar. Código Penal - Legislação Complementar e Código de Processo Civil e assim por diante. Tem aluno que, não sei se e algum professor explicou isto para vocês, que as vezes na prova cita um artigo de uma lei complementar, da legislação extravagante e põe la assim art. 14 da Lei 8.200 do Código Civil. Está errado. O Código Civil é uma Lei. Se vocês olharem ai está escrito Lei…

17MTrabalho-AtualizaInternet-Def.pdf 1000-Perguntas-e-Respostas-Teoria-Geral-Do-Estado.pdf 1001 - Questoes Comentadass - Direito Civil - CESPE.pdf 41081306-Teoria-Geral-Do-Processo-25-Edicao.pdf Exercicios Direito Constitucional.pdf mapa mental Direito Constitucional (1).pdf

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A busca da inclusão social da população adulta em situação de rua deve ser feita através de: Resposta Selecionada: c. Estratégias e políticas públicas articuladas e complementares do Estado. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Analise a afirmativa e responda: “A população em situação de rua encerra em si o trinômio exprimido pelo termo exclusão: expulsão, desenraizamento e privação.” Segundo a definição de cientistas sociais, exclusão

ordinários da vida civil. Esse instituto é utilizado com o escopo de proteger pessoas que, conquanto maiores, não têm capacidade de exercer, por si próprias, os atos da vida civil. Todas as pessoas têm capacidade de direito, isto é, têm aptidão para ser titular de direitos e obrigações. Com o nascimento com vida, a pessoal natural adquire sua personalidade jurídica e conjuntamente com ela a capacidade denominada de direito, de gozo ou de aquisição. Diferentemente da capacidade de…

Pergunta César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL Delegacia de Polícia de Palhoça PORTARIA n. 119/2015 A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio do Delegado de Polícia ABADIR HALIAS, desta Delegacia de Polícia de Palhoça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, os fatos narrados no Boletim de Ocorrência n. 0119/2015, oriundo desta unidade policial, que na data de 01/07/2015, por volta das 12h 30min, NINFA EURICLÉIA foi

leitura de um texto. Feedback da resposta: A inferência é um processo que o leitor realiza durante e após a leitura, o sentido que se dá a para compreender a “materialidade” textual. Nesse momento há a construção de sentido realizada pelo leitor. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos A importância do resumo, ao se fazer uma leitura, está ligada à: Resposta Selecionada: e. Coletar informações pertinentes para que o entendimento do texto seja ampliado Respostas: a. Fazer previsões…

1 - Marque CERTO ou ERRADO: (0,5 cada uma – total: 3,0) a) _C_­_ O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem. b) __C__ Considere a seguinte situação hipotética. Ana está no sexto mês de gestação e, tendo conhecimento de que

Títulos de Crédito- Unidade I Pergunta 1: O endosso feito no título de crédito cambial a ordem, antes de seu vencimento: a.( )garante o pagamento, mas não transmite os direitos desse título. b.( X )transmite os direitos e garante o pagamento desse título. c.( ) garante o pagamento desse título, e equivale a uma cessão civil deste. d.( )somente transmite os direitos desse título, mas não garante o pagamento deste. e.( )nenhuma das alternativas acima. Pergunta 2: O protesto…