Estudo de Caso sobre Conhecimentos Iniciais de Direito Civil

Trabalho de Direito Civil I nº 2
1 – Analise as situações trazidas abaixo e redija um breve parecer a respeito das mesmas, levando-se em consideração os conhecimentos a respeito do Direito Civil:
1) Maria da Silva, brasileira, solteira, desempregada é mãe de quatro filhos menores, com idades entre sete e dois anos de idade. Mora na Favela do Siri, na cidade de Fortaleza – Ceará. Precisa de dinheiro para sustentá-los, pois o pai das crianças, Francisco das Chagas está desaparecido desde março deste ano quando aceitou uma proposta de emprego em Santarém, Pará, e não mais se obteve notícias do mesmo. Maria ficou sabendo por intermédio de sua vizinha, Rosileide Campos, que a patroa da mesma, apresentando dificuldades para engravidar, estava contratando alguém para gestar seu filho, a partir da utilização dos seus óvulos e espermatozoides do seu marido. O pagamento por tal procedimento seria de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Maria procura a patroa de Rosileide e resolve se submeter a tal procedimento em uma clínica clandestina de Fortaleza – CE. Após os nove meses, mesmo de posse do dinheiro, depositado em sua conta corrente, Maria se recusa a entregar a criança aos pais biológicos. Pergunta-se:
a) Tal procedimento, conhecida como gestação de aluguel é permitido no Brasil? Qual lei brasileira proíbe ou permite expressamente tal artifício?
b) Quais as teorias a respeito da personalidade do nascituro podem ser invocadas em proteção do nascituro nesse caso?
c) Poderá a patroa de Rosileide ingressar com uma ação judicial para cobrar a entrega da criança ou a devolução do dinheiro? Fundamente a sua resposta, com, base no direito civil vigente:
2) Paula Carvalho tem dezesseis anos e é modelo desde os oito anos de idade, trabalhando em comerciais e desfiles em todo o estado do Paraná. Possui economia própria aferindo por contrato uma média de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que lhe permite já obter seu próprio sustento. Agora iniciará carreira