Procedimento monitório

Autor: Julio Miguel da Costa Junior - Advogado e Professor Universitário, especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil.

O PROCEDIMENTO MONITÓRIO COM BASE EM PROVA ESCRITA PARA COBRANÇA DE SOMA EM DINHEIRO

1. Introdução

O presente trabalho visa estudar o instituto jurídico conhecido como ação monitória, de modo a conhecer, de forma pormenorizada, o procedimento monitório.

O procedimento monitório, que foi instituído na legislação brasileira pela Lei nº 9.079/75, permite cobrança de dívidas apenas com base em prova escrita, se mostrando de grande valia sua divulgação, no intuito de evitar prejuízos aos credores desinformados do ponto de vista jurídico.

Para a abordagem do tema, é indispensável o estudo da obra de importantes autores jurídicos do direito processual civil, tais como: Humberto Theodoro Júnior, Misael Montenegro Filho, Vicente Greco Filho, Marcus Vinícius Rios Gonçalves, dentre outros.

A problemática a ser solucionada, se resume em apresentar, fase por fase, o procedimento monitório, demonstrando a possibilidade de utilização deste procedimento para a cobrança de dívidas baseadas em prova escrita sem eficácia de título executivo.

A abordagem deste tema justifica-se quando se estuda o histórico da ação monitória, seu conceito, suas características e sua aplicação. Nesse sentido, estudando os principais pontos do referido instituto, será demonstrado o seu procedimento com base em prova escrita.

Especificamente, teremos como objetivos, conhecer o instituto da ação monitória; compreender as fases do procedimento monitório; e demonstrar a utilização do instituto monitório para a cobrança de dívidas fundadas em títulos sem eficácia executiva.

Através da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, tendo como referencial teórico a Lei nº 9.079/95, a doutrina e jurisprudência sobre o tema, confeccionaremos um trabalho de compilação.

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