Perguntas Direito Civil

Parte I – Assinale a única alternativa correta. (Valor de cada item 0,3 Valor total: 3,0 pontos) 1. Quando o direito civil omitir sobre determinada situação e o juiz se valer de outra norma que se aplica àquela situação similar para dizer o direito na solução do caso concreto estaremos diante de qual fonte do direito? A) Princípio Geral do Direito B) Costumes C) Jurisprudência D) Analogia 2. Pela atual Constituição (CRFB/88) a quem compete privativamente exercer o…

• Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos | | | |[pic] |Mário e seus amigos decidiram em comum acordo formar uma associação com objetivo de representar as pessoas em| | | | | |seus pleitos na busca por empregos qualificados. No entanto, fazendo uma análise da situação econômica de | | | | | |cada um, foi observado que esta possibilidade era coerente…

0,5 em 0,5 pontos A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio? Resposta Selecionada: d. Participação social. Respostas: a. Participação sindical.…

relativamente incapaz e por isso seus atos devem ser assistidos por seu representante legal. O impedimento de Américo se deu de forma improcedente uma vez que se encontra em plenas condições e dotado de capacidade plena para os atos da vida civil. Tal prática é costumeira, uma vez que um contrato deve ser firmado diante de testemunhas e a falta destas motivou a não assinatura do contrato. A interdição de Américo está inconsistente porque há na sociedade pessoas…

• Pergunta 1 0 em 0,5 pontos Assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: c. O destinatário da proteção ambiental é, precipuamente, o Estado e, reflexamente, o cidadão. Respostas: a. O destinatário da proteção ambiental é o meio ambiente, segundo visão antropocêntrica. c. O destinatário da proteção ambiental é, precipuamente, o Estado e, reflexamente, o cidadão. d. O destinatário da proteção ambiental, sob a visão antropocêntrica, é o homem e sob a

Menu curso: Legislaçao Social e Previdenciária (5561-40-SEI_SS_0714-20142) Página inicial Conteúdo Objetivos da Disciplina Bibliografia Ferramentas Revisar envio do teste: Questionário Unidade I (2014/2) Conteúdo Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante…

Pergunta 1 Quanto à responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que, atualmente, na vigência do Código de Defesa do Consumidor: a. O consumidor deve demonstrar a culpa (responsabilidade subjetiva) do fornecedor; b. O consumidor só pode acionar o comerciante vendedor e não fornecedores em geral, que pertençam à cadeia de fornecedores; c. Vícios aparentes e de fácil constatação podem gerar direito de proteção;

Usuário Curso Teste Iniciado Enviado Status Resultado da tentativa Tempo decorrido Instruções  KATIUSCIA MANTELI DMA DIREITO E MEIO AMBIENTE Questionário Unidade II (2015/2) 22/09/15 20:38 22/09/15 21:20 Completada 4,5 em 5 pontos 42 minutos ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: - possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); - valida a sua frequência e nota na disciplina em questão; - não apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo;…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos No procedimento analógico: Resposta Selecionada: b. a norma encontrada pelo intérprete é denominada “paradigma”. Respostas: a. a norma encontrada pelo intérprete não pode ser utilizada. b. a norma encontrada pelo intérprete é denominada “paradigma”. c. o intérprete pode utilizar-se da equidade. d. o intérprete não atua. e. nenhuma das anteriores. Feedback da resposta: Resposta: B. Justificativa: a norma encontrada pelo

seguido, o ofendido apresentar queixa Crimes particulares - não pode ter lugar a detenção em flagrante delito, mas apenas à identificação do infractor, sem qualquer outro procedimento, pois haverá que aguardar uma eventual iniciativa do titular do direito de acusação ( 255º, n.º 4 ) A detenção em flagrante delito não tem lugar relativamente a crimes que sejam punidos só com pena de multa ( artigo 255, n.º 1 ) Artigo 261º Libertação imediata do detido 1 - Qualquer entidade…