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Pergunta 1

Quanto à responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que, atualmente, na vigência do Código de Defesa do Consumidor:

a.

O consumidor deve demonstrar a culpa (responsabilidade subjetiva) do fornecedor;

b.

O consumidor só pode acionar o comerciante vendedor e não fornecedores em geral, que pertençam à cadeia de fornecedores;

c.

Vícios aparentes e de fácil constatação podem gerar direito de proteção;

d.

O consumidor nem sempre poderá pleitear a inversão do ônus da prova. Isso dependerá de determinação do juiz;

e.

A responsabilidade do fornecedor somente se aplica com relação aos vícios de inadequação

0,5 pontos
Pergunta 2

Com relação aos profissionais liberais, como o médico, a responsabilidade civil será:

a.

Subjetiva, porque se deve verificar a culpa em sentido lato;

b.

Objetiva, porque o profissional responde independentemente da verificação da culpa;

c.

Objetiva, porque se trata de atividade de risco;

d.

Subjetiva, porém somente quando o profissional agiu com dolo;

e.

Nenhuma das anteriores

0,5 pontos
Pergunta 3

Apesar da responsabilização dos pais pelos atos dos filhos menores, o patrimônio do menor pode responder pelos prejuízos que este venha a causar. Assim, é possível dizer:

a.

O patrimônio do menor responde se o representante não tiver a obrigação de indenizar ou se o representante for pobre;

b.

O patrimônio do menor nunca responde pelos danos que ele venha a causar;

c.

O poder familiar é fator determinante para responsabilizar os pais pelos atos dos filhos, independentemente da guarda atribuída;

d.

O patrimônio do menor púbere não pode responder pelo dano causado pelo mesmo, somente o patrimônio do menor impúbere;

e.