Perguntas Direito Administrativo

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Resposta Selecionada: e. Do risco administrativo. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A responsabilidade civil do advogado tem normas gerais traçadas em alguns dispositivos legais. Aponte a assertiva que não corresponde estas regras gerais: Resposta Resposta Selecionada: d. Artigo 927, parágrafo único, que traz a responsabilidade objetiva, no caso de atividade de

Concurso. 8. ESTÁGIO PROBATÓRIO; 9. ESTABILIDADE; 10. PROVIMENTO e PECULIARIDADES RELACIONADAS; 11. VACÂNCIA; 12. ACUMULAÇÃO DE CARGOS; 13. EXONERAÇÃO; 14. DEMISSÃO; 15. REGIME DISCIPLINAR; 16. PROCESSO ADMINISTRATIVO; 17. DOWNLOAD DE LIVRO SOBRE A LEI 8112 E MATERIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (GRÁTIS). Tem dúvidas sobre concursos ou gostaria de sugerir a próxima matéria a ser escrita? Entre em contato conosco, no espaço para comentários, ao final desta matéria, e colabore com o blog.…

trabalho e que cada pessoa busca o seu próprio referencial de auto-estima e autoidentidade (1997, p.54). Seguindo o roteiro da entrevista, quanto as normas vigentes na CLT quanto a demissão e admissão que o entrevistado conhece são: Exames médicos; Direito a férias e decimo terceiro; Auxilio maternidade; Auxilio creche; Registro na carteira de trabalho; Destacamos que a importância da atuação de um administrador referentes a tais questões requerem mais atenção para que a empresa…

a alíquota aplicável à importação do referido bem para 20% e em 01/07/2006 para 35%. Os produtos transpuseram a fronteira brasileira, por via marítima em 15/06/2006, chegaram ao porto de Santos em 17/06/2006 e foram desembaraçados em 02/07/2006. Pergunta-se: qual é a alíquota aplicável à importação em analise? Analisar o posicionamento do STJ (REsp 171.853-SP). IR Questão 03 Conceituar renda e proventos de qualquer natureza. O conceito de “renda” encontra-se definido constitucionalmente? Em

Algumas perguntas e respostas sobre o regime jurídico-administrativo 1) O que é o regime jurídico-administrativo? É um regime de direito público, aplicável a todos os órgãos e entidades que compõe a administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral. 2) No que se baseia a ideia do regime jurídico administrativo? O regime jurídico-administrativo se assenta em 02 princípios: 1) princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; 2) princípio da…

........................................................................................... 14 3.1.9 Concessão de uso ........................................................................................................ 14 3.1.10 Concessão de direito real de uso .............................................................................. 14 3.2 Alienação/Venda ....................................................................................................... 14 3.2.1 Alienação.......

A REVISÃO JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE ÓRGÃOS REGULADORES E DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ELIANA CALMON ALVES Ministra do Superior Tribunal de Justiça 1. Introdução: O Poder Judiciário no Brasil, por muitas décadas, assumiu a doutrina de Montesquieu, adotando a divisão tripartite dos Poderes. Assim, emergiu do modelo absolutista e ingressou no liberalismo estatal do Século XIX apartado dos embates político-partidários. Restringiu-se, mesmo como Poder da República, à…

representar os vários fatores e variáveis que ocorrem num sistema, os circuitos de informação relacionados ao processo decisório, bem como as unidades organizacionais envolvidas no processo. Por outro lado, deve-se ter conhecimento de que os Métodos Administrativos são os meios manuais, mecânicos ou eletrônicos pelos quais as operações administrativas individuais e/ou das unidades organizacionais são executadas. Os processos, com o tipo de trabalho feito. O sistema corresponde a um…

tive a idéia de separar os assuntos que mais caem em cada matéria e o curioso é que apesar das matérias serem extensas havia certa regularidade em relação aos assuntos sendo que algumas matérias a quantidade de assunto a ser visto é mínimo(como administrativo). 3. Infelizmente as únicas matérias que não seguiram essa regularidade foram penal, civil e processo.Mas para quem acompanhou um pouco na faculdade, não terá sido em vão os anos de estudo... 4. Para alegria de todos um alerta:…

legal; ...LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Sim, pois ao estabelecer que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e ao garantir a qualquer acusado em processo judicial o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. 2. Existe direito a prestação jurisdicional célere prevista…